Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção do Deputado<br />Criação da Área Metropolitana no

13 Janeiro 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Intervenção da Deputada<br />Apreciação Parlamentar nº 2/VIII

17 Dezembro 1999

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

11 Novembro 1999

Sr. Presidente, Sr. Deputados, A presente peti??o do Movimento de Restaura??o do Concelho de Canas de Senhorim, subscrita por 4 448 cidad?os, reclama a discuss?o e vota??o dos projectos de lei que visam a cria??o do concelho de Canas de Senhorim.

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Projecto de Lei n? 670/VII,

20 Maio 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados:A gest?o e explora??o dos sistemas de capta??o, tratamento e distribui??o de ?gua para consumo p?blico, de recolha, tratamento e rejei??o de efluentes e de recolha e tratamento de res?duos s?lidos s?o, de acordo com a delimita??o de atribui??es entre a administra??o central e a administra??o local, actividades da compet?ncia das autarquias locais.Com

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

23 Abril 1999

Senhor Presidente e Senhores Deputados A aplica??o na Administra??o Local de um modelo contabil?stico que privilegie a integra??o da contabilidade or?amental, patrimonial e de custos, de modo a que seja introduzida maior efic?cia e efici?ncia na gest?o econ?mica e financeira das Autarquias Locais, ? um objectivo essencial para a constru??o de uma contabilidade p?blica moderna.

Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

7 Abril 1999

Senhor Presidente Sr?s e Srs Deputados Um dos princ?pios estruturantes da nossa ordem constitucional ? o princ?pio da igualdade, na exacta medida em que dele deriva a proibi??o da discrimina??o. ? ? luz deste princ?pio que consideramos chocante a discrimina??o (consagrada na lei) dos nossos Munic?pios e Freguesias, quanto ?

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Regime Jur?dico de Cria??o de Freguesias

26 Março 1999

Sr. PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosA proposta de lei que estamos a discutir, da iniciativa da Assembleia Legislativa Regional dos A?ores, tem como finalidade adequar o regime jur?dico de cria??o de freguesias vigente aos condicionalismos geogr?fico e populacional daquela Regi?o Aut?noma, fazendo uso da norma consagrada no n? 2 do artigo 13? da Lei n?

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Interpela??o sobre a desinforma??o relativa

10 Março 1999

Ap?s a "Confer?ncia de l?deres" de ontem, mais uma vez se verificou um deplor?vel e inaceit?vel acto de desinforma??o de cidad?os que se encontravam junto da Assembleia da Rep?blica, desinforma??o essa da responsabilidade de alguns Grupos Parlamentares.Ontem, a desinforma??o foi da responsabilidade de deputados do CDS-PP e a prop?sito de um eventual agendamento dos projectos de lei de cria??o do M

Interven??o dodeputado Jo?o Amaral<br />Instala??o de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,Senhores Membros do Governo,Importa circunscrever com rigor o problema que motiva esta interven??o legislativa, para ser poss?vel estabelecer exactamente qual ?

Interven??o dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?

26 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,O projecto-Lei 603/VII do CDS/PP, segundo a exposi??o de motivos apresentada, procura dar resposta a tr?s quest?es reais e concretas que constituem problemas s?rios que se verificam em muitos munic?pios do nosso pa?s e a que urge efectivamente p?r cobro:1?