Poder Local e Regiões Autónomas

«O Governo pretende é eliminar as possibilidades de fiscalização democrática dentro do próprio executivo municipal»

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública,

Chamaria à sua intervenção a nova teoria das forças de bloqueio.

Há uns anos, tivemos um Primeiro-Ministro, o Professor Cavaco Silva, que teorizava sobre as forças de bloqueio em relação ao Governo. Agora, o Sr. Ministro Alberto Martins vem aqui teorizar sobre as forças de bloqueio em relação a todas as autarquias e vem falar-nos em governabilidade e em instabilidade.

Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe onde é que vê instabilidade nos executivos municipais.

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins,

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico para a concessão intermunicipal

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosPretende o Governo obter autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área urbana inserida na zona de intervenção da EXPO 98.

Intervenção do Deputado<br />Medidas de protecção

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico da Urbanização

Senhor Presidente Senhores Deputados, O regime jurídico dos loteamentos e construções estabelece as relações entre as Câmaras Municipais e a actividade privada da construção, pelo que deve assumir um importante papel no incentivo à melhoria da qualidade de vida urbana.

Lei das Finanças Locais<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados Retomamos hoje um debate que ficou mal encerrado há pouco mais de dois anos quando, em Junho de 1998, o Partido Socialista aprovou sozinho a actual Lei de Finanças Locais.

Intervenção do Deputado<br />Eleições para a Assembleia Legislativa

Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira,

Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

Senhor Presidente Senhores Deputados

Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

Senhor Presidente Senhores Deputados

Intervenção do Deputado<br />Sobre os atrasos no empreendimento de Alqueva

Senhor Presidente, Senhora Ministra do Planeamento, Senhores Deputados,