Economia e Aparelho Produtivo

Medidas urgentes a adotar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro

(projetos de resolução n.os 182/XII/1.ª e 185/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Percebemos bem a causa da «agitação agrícola» do CDS e do PSD. Depois de tudo o que disseram nesta Casa, e fora dela, sobre a grande prioridade nacional que era a agricultura, estamos a assistir à continuidade da política agrícola de sempre, de desastre para a agricultura portuguesa.

O aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Quero saudá-la pelo tema que trouxe e que é da maior importância para a vida quotidiana das pessoas, mas também pelo impacto económico e social que esta ofensiva brutal e esta política de desmantelamento do serviço público que o atual Governo está a mover em relação aos transportes públicos tem para a vida do País.

Situação das barras de Caminha e Âncora

Os problemas causados pelo crescente assoreamento de muitas das nossas barras portuárias
são conhecidos há bastante tempo mas não têm merecido dos responsáveis governamentais a
devida atenção. Pior: têm sido alvo de sistemáticos adiamentos ou de puro esquecimento da
parte dos últimos Governos que, por omissão e demissão, têm contribuído para o agravamento

Porto de pesca da Afurada (Vila Nova de Gaia)

O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma infra-estrutura que
deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e local de trabalho para as actividades
associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até escassos metros do

«Este é o acordo do declínio nacional»

No debate quinzenal, o Secretário-Geral do PCP afirmou que este governo fica na história pelo aumento da exploração de quem trabalha, pelo ataque brutal aos direitos e ás condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Só a luta derrotará estas políticas que conduzem ao retrocesso social e civilizacional, concluiu Jerónimo de Sousa.
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Passagem ferroviária desnivelada em Segadães (Valença)

No final de Dezembro ocorreu mais um acidente – desta vez, felizmente, sem vítimas mortais –
na passagem de nível de Segadães, concelho de Valença. Bem pode dizer-se que neste como
em muitos outros casos que aqui têm ocorrido desde há muitos anos, haverá certamente
alguma dose de falta de atenção e de respeito pela sinalização existente. Mas isso não pode

PCP contra os cortes nos serviços de transportes públicos e aumento das tarifas

Em declaração política, o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da Republica o ataque que está se ser desencadeado contra os utentes dos transportes públicos, contra os trabalhadores e as empresas publicas do sector. Bruno Dias concluiu a sua intervenção afirmando que será com a luta que estas políticas, o Governo e as suas pretensões serão derrotadas.

Associações patronais, governo PSD/CDS-PP e UGT, unidos na exploração dos trabalhadores

Jorge Machado em intervenção na Assembleia da República sobre as alterações laborais, propostas no recente acordo da chamada concertação social, afirmou que o PCP assume o combate a este retrocesso, defende e afirma um caminho alternativo que passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Petição sobre «Vinho com informação é opção»

(petição n.º 65/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em 1944 e são hoje o único estaleiro naval em Portugal que possui capacidade própria de elaboração e realização de projetos de construção naval.