O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma infra-estrutura que
deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e local de trabalho para as actividades
associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até escassos metros do
local de acostagem das embarcações. Tal permissão de estacionamento dificulta e muitas vezes
impede os trabalhos em terra dos pescadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do
Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1.º Conhece este Ministério a situação acima descrita?
2.º Que medidas, vai este Ministério tomar para resolver o problema?