União Europeia

Situação dos magistrados sérvios

Recebi uma denúncia feita pela MEDEL (organização europeia de magistrados) a propósito da situação que vivem muitos magistrados (juízes e procuradores) sérvios, depois das autoridades daquele país terem sido pressionadas a rever um processo de saneamento geral destes dois corpos de magistrados, que não observou regras ou princípios democráticos.

Preparação do Conselho Europeu de 23 de Outubro

Aproxima-se o que há muito dizemos ser inevitável: a reestruturação, com corte substancial, da dívida grega.

O país enfrenta a devastação económica e social, fruto da intervenção do FMI, do BCE e da Comissão Europeia. É evidente que o povo grego não pode mais sustentar o processo de extorsão a que vem sendo sujeito.

Seria bom, enquanto é tempo, que tirem daqui as devidas lições.

O direito inalienável do povo do Sahara Ocidental à sua autodeterminação e independência

O Comité de Descolonização das Nações Unidas aprovou uma nova resolução que ratifica o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Preparação do Conselho Europeu de 23 de Outubro

Mais um debate onde ficou por dizer aquilo que era essencial: mudar as políticas e os fundamentos da união económica e monetária, para dar prioridade ao emprego com direitos, à erradicação da pobreza e exclusão social, às desigualdades e injustiças sociais.

Transferência de fundos de pensões do sistema bancário

Sabendo-se que nalguns países os governos estão a tentar transferir os fundos de pensões do sistema bancário para o sistema público da segurança social, com objectivo de contribuir para a diminuição do défice orçamental, mas sem ter em conta todos os direitos dos trabalhadores envolvidos, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

A situação no Egipto

Os manifestantes que, há poucos dias, voltaram à Praça Tahir para exigir à Junta Militar que governa o Egipto (e onde se incluem os ex-responsáveis do regime de Hosni Mubarak) que transfira o poder, revogue o estado de emergência, altere a lei eleitoral e cumpra as promessas de elevação das condições de vida da população, foram violentamente desalojados pelas forças especiais do regime.

Transacções financeiras em offshores

Sabendo-se que poderá haver centenas de milhares de milhões de euros em paraísos fiscais, provenientes de grupos económicos e financeiros existentes em países com programas de "assistência financeira", designadamente Grécia, Irlanda e Portugal, e tendo em conta que, no Parlamento Europeu, já por diversas vezes se insistiu na necessidade de maior transparência nas transacções financeiras, especialm

Repressão do regime do Bahrein sobre os participantes os protestos populares

36 manifestantes foram condenados a pesadas penas pelo tribunal especial instalado pelo regime do Bahrein para julgar os participantes nos protestos populares no país, ocorridos em Fevereiro e Março e reprimidos pelas tropas da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos que acorreram ao Bahrein para esmagar a contestação ao regime.

Concessão de uma garantia da UE ao BEI

O Banco Europeu de Investimento (BEI), cujos accionistas são os Estados­Membros, é um dos instrumentos financeiros que concede empréstimos a projectos fora da UE (9 mil milhões €). A garantia orçamental da UE que cobre os riscos soberanos e políticos das operações de concessão de empréstimos e garantias de empréstimos fora da UE, é co-decidida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Dificuldade de aplicação de disposições do novo Regulamento de controlo

Após a resposta da Comissão a uma pergunta anteriormente submetida sobre este mesmo tema (E-004396/2011), diversas organizações de produtores portuguesas (OP) têm vindo a alertar para o que consideram ser a inaplicabilidade técnica das exigências previstas no Regulamento CE 1224/2009, no caso das embarcações sem convés nem cabi