União Europeia

Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos

21 Novembro 2023

É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.

Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.

Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos

21 Novembro 2023

É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.

Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.

Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Revogar o Tratado de Lisboa, defender a soberania

21 Novembro 2023

Neste debate, impõe-se recordar o processo de imposição do Tratado de Lisboa à revelia dos povos, demonstrando o desprezo e desrespeito das instituições da União Europeia pela vontade popular expressa em vários países de clara rejeição da dita “Constituição Europeia”.

Agora e uma vez mais, partindo da farsa que constituiu a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa”, procura-se ardilosamente através da evocação de problemas, encobrir os verdadeiros objectivos de fundo, entre os quais:

Programa de documentação das capturas de atum-rabilho

21 Novembro 2023

Este relatório tem como objectivo transpor para a legislação da UE as medidas de conservação e gestão relativas ao atum-rabilho, em especial o programa de documentação das capturas deste tunídeo, adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Estas recomendações centram-se essencialmente em medidas relativas à comunicação das capturas, verificação e transmissão de dados, nomeadamente por via electrónica. Estão ainda previstas derrogações a algumas destas regras para a pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono

21 Novembro 2023

O objectivo desta nova proposta legislativa é, supostamente, certificar as remoções de carbono na UE, incentivar a inovação em tecnologias e práticas de remoção de carbono, a fim de garantir remoções de alta qualidade. A proposta da Comissão, além de vaga confere-lhe um poder discricionário quanto à decisão sobre as atividades abrangidas por este quadro de certificação. A posição do Parlamento Europeu determina critérios de utilização destes certificados com vista à redução da sua utilização para fins de compensação.

Sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação

21 Novembro 2023

Apesar de uma diminuição global das emissões de gases com efeito de estufa na UE, as emissões do sector rodoviário aumentaram e representam atualmente um quinto das emissões. Os dados disponíveis apontam para que os veículos pesados de mercadorias são responsáveis por 28% de todas as emissões do sector rodoviário, apesar de representarem apenas 2% da frota.
Estes números mostram a enorme dependência do transporte rodoviário, que tenderá a ter um impacto maior em países como Portugal, face ao desinvestimento na ferrovia.

Sobre as possibilidades de melhorar a fiabilidade das auditorias e dos controlos realizados pelas autoridades nacionais no âmbito da gestão partilhada

21 Novembro 2023

Este relatório incide sobre a abordagem de auditoria única que se refere a um sistema em que cada nível de auditoria se baseia no trabalho realizado pelo anterior, desde que este seja fiável e exacto. A correcta implementação da abordagem de auditoria única evita a duplicação do trabalho de auditoria e reduz o custo global das actividades de auditoria para os Estados-Membros e a Comissão, bem como diminui os encargos administrativos para as entidades auditadas.

Sobre o relatório “aplicação do princípio do primado do direito da UE”

21 Novembro 2023

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, representou um marco de alcance histórico no processo da Revolução do 25 de Abril. Ao consagrar as grandes conquistas democráticas, a Constituição configurou, em todas as suas dimensões, política, económica, social e cultural, um regime de amplas liberdades democráticas e um rumo de progresso social, alicerçado na soberania e independência nacional.

Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2023 no Dubai, Emirados Árabes Unidos (COP 28)

21 Novembro 2023

A resolução estabelece o mandato do Parlamento Europeu para a COP28. Manifesta a sua preocupação com os progressos limitados registados na intensificação da atenuação das alterações climáticas; apela a um compromisso com todas as Partes antes da COP para impulsionar os objectivos climáticos a curto, médio e longo prazo, em conformidade com o objectivo de 1.5º. Faz fortes referências à desigualdade em matéria dos responsáveis pelas emissões carbono, chamando a atenção para o facto de o 1% mais rico da população mundial ter emissões de consumo 30 vezes superiores à média mundial.

Sobre a aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia

21 Novembro 2023

Este relatório tem como objectivo avaliar a execução do Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de enguia europeia.
Um relatório cuja abordagem consegue fazer o equilíbrio entre as necessidades de acção coordenada ao nível da UE para assegurar a conservação desta espécie e as competências dos Estados-Membros, nomeadamente ao nível dos seus programas nacionais, para definirem as medidas mais apropriadas tendo em conta o seu contexto e as necessidades a nível nacional e regional.