União Europeia

Sobre o assassinato de dirigentes comunitários, activistas e militantes políticos no Brasil

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, faz parte de uma longa lista de 24 dirigentes comunitários e activistas e militantes políticos brasileiros assassinados entre 2016 e 2018. Uma semana após a sua morte, foram assassinados mais um vereador da região do Rio de Janeiro, e um dirigente do Movimento dos Sem Terra, no estado do Pará em pleno Hospital. Todos estes activistas eram reconhecidos nas suas comunidades pela sua intervenção política e pela denúncia dos problemas que afectavam as respectivas comunidades.

Fundo Europeu para a Paz

No passado Conselho dos Negócios Estrangeiros (Defesa) de dia 06/03/2018, a Alta Representante apresentou aos ministros uma proposta para um Fundo Europeu para a Paz, financiado fora do orçamento da UE. Consta que este Fundo se insere no objectivo de dotar a UE de recursos e instrumentos financeiros adequados no domínio da segurança e defesa.

Pergunto ao Conselho:

- Para além do objectivo acima mencionado, quais serão os principais objectivos deste Fundo?
- Sendo uma medida financiada fora do Orçamento da UE, como será feito o seu financiamento?

Sobre a Ryanair e as violações das leis da greve

Os tripulantes de cabine da Ryanair a operar em Portugal, convocaram uma greve para os dias 28 de Março, e 1 e 4 de Abril. Os trabalhadores exigem o cumprimento da legislação laboral portuguesa e contestam a deterioração das condições de trabalho, denunciando processos disciplinares abusivos, por não atingir quotas de vendas a bordo, condicionamento psicológico, ameaças de transferência de base e um total desrespeito da empresa pelas leis da parentalidade.

Transumância internacional na apicultura

Segundo organizações de apicultores portugueses, existem neste momento 120 mil colónias espanholas em regime de transumância em Portugal, muito acima das 43920 colmeias registadas pelo programa TRACES. A proximidade entre apiários aumenta a competição pela pastagem e arrasta consigo o risco de contágio de doenças e pragas.

Rotulagem do mel

A menção de rotulagem da origem do mel é obrigatória dentro do espaço da UE e explica as regras a que estão obrigados os produtores. Para esta menção obrigatória estão estabelecidos requisitos específicos destinados a informar o consumidor sobre a origem do mel. Caso o mel seja originário de um único Estado-membro, por exemplo de Portugal, deverão ser utilizadas as expressões “Origem Portugal” ou “Mel de Portugal”.

Sobre as estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação)

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reformulação das estatísticas dos transportes ferroviários em Junho de 2017. O único objectivo da proposta era corrigir os erros técnicos detectados na versão final do regulamento aprovado em 2016, nomeadamente a supressão de um parágrafo sobre os poderes para a Comissão para modificar os anexos do regulamento.

Sobre a qualificação inicial e formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários e cartas de condução

A iniciativa enquadra-se no quadro geral sobre motoristas profissionais de camiões e autocarros e está intimamente relacionada à segurança rodoviária.
A qualificação e formação periódica dos motoristas e a capacidade de verificar essas habilidades e fazer cumprir a legislação que os regula na UE são importantes e devem ser atualizados regularmente para corresponder às mudanças rápidas do sector.

A revisão da directiva traz algumas mudanças positivas. Algumas excepções foram também integradas, no que toca às pequenas empresas, designadamente agrícolas.

Sobre o Europass: quadro para competências e qualificações

Europass é um instrumento de harmonização da informação a disponibilizar na procura de emprego, nomeadamente a nível da elaboração de CV, facilitando a compreensão das competências e valências dos trabalhadores pelos empregadores. Foi criado há mais de dez anos, tendo uma utilização extensa.

Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento param 2018

Este relatório não se afasta muito dos que o precederam em anos anteriores. Tem, quanto muito, a qualidade de fazer uma boa avaliação das condições sociais dos Estados-Membros, no que concerne ao desemprego, à pobreza e exclusão social, à crise demográfica, ao envelhecimento da sociedade, ainda que essa avaliação não se constitui como crítica, mas com referências constantes ao facto de que os indicadores têm vindo a melhorar.

Sobre a igualdade de género nos acordos de comércio da UE

O relatório é, no essencial, positivo e alertar para um conjunto de problemas e desigualdades entre homens e mulheres que as relações comerciais, no contexto dos tratados de livre comércio tendem a agravar. No geral, o relatório pugna por maior justiça e direitos para as mulheres, nomeadamente as trabalhadoras/assalariadas, com referencias a trabalhadoras rurais e trabalhadoras industriais, entre outras. Pugna pela defesa dos serviços públicos e pela persecução dos direitos das mulheres no sector público e privado.