Perguntas e propostas

Sobre as disposições relativas à hora de Verão e à hora legal

27 Dezembro 2018

A Directiva 2000/84/CE impõe a mudança sazonal de hora, em cada semestre, com a entrada na hora de Verão em Março e o regresso à hora de Inverno em Outubro.
A pretexto de uma suposta consulta pública, a Comissão Europeia pretende agora impor o contrário, ou seja, a não mudança da hora.

Práticas reiteradas da Ryanair de violação dos direitos dos trabalhadores e dos passageiros

27 Dezembro 2018

A Ryanair persiste na prática de ilegalidades, atentando de forma grave e reiterada contra os direitos dos seus trabalhadores e dos seus passageiros.

Execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 – ponto de situação por país (II)

27 Dezembro 2018

Em resposta à pergunta escrita E-004296/2018, sobre a execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020, a Comissão Europeia refere que “o princípio da universalidade significa que a totalidade das receitas do orçamento deve cobrir a totalidade das despesas sem que exista (salvo algumas excepções) uma ligação específica entre uma determinada receita e uma determinada despesa. Por conseguinte, não existem dados disponíveis sobre as contribuições dos Estados-Membros para o Horizonte 2020”.

Renovação do protocolo ao Acordo de pescas entre a UE e a Guiné-Bissau

27 Dezembro 2018

Depois de um longo processo negocial, a UE chegou finalmente a acordo com a República da Guiné-Bissau para a celebração de renovado protocolo relativo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas com este país.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Impacto do CETA no comércio bilateral entre Portugal e o Canadá

27 Dezembro 2018

No comunicado de imprensa em que assinala o primeiro ano decorrido desde a entrada em vigor provisória do Acordo Económico Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, a Comissão Europeia divulgou exemplos de empresas que terão beneficiado com este acordo. Estas empresas são oriundas dos seguintes países: Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia.

Definição de "anti-semitismo" da IHRA caucionada pelo Conselho

27 Dezembro 2018

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos, de 6 de Dezembro, adoptou uma declaração sobre "a luta contra o antissemitismo" que, no Ponto 2, apela aos Estados-Membros para adoptarem a "definição da IHRA". Uma definição inaceitável, na medida em que procura escandalosamente equiparar a crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.

A Peste Suína Africana e a população de javalis

13 Dezembro 2018

A Peste Suína Africana (PSA), tem vindo a alastrar-se ao continente Europeu com maior incidência nos últimos meses. Desde julho de 2017 já se registaram cerca de quatro mil casos em 11 países da Europa, entre os quais a Itália, a Estónia, a Ucrânia, a Rússia e a Hungria. A doença continua a propagar-se a grande velocidade, a mais de 200 km/ano.

Crise cerealífera em Portugal

11 Dezembro 2018

Apenas três cereais asseguram quase metade das calorias que a Humanidade consome: trigo, arroz e milho. Apesar da sua importância, Portugal é profundamente deficitário. Em apenas três décadas o país perdeu 71% da área cultivada com cereais. No final dos anos 80, a superfície cultivada com cereais ocupava cerca de 900 mil hectares, quase 10% do território nacional. No ano passado, a área circunscrevia-se a 260 mil hectares, ou seja, menos 71%, uma perda de 640 mil hectares.

Programas de recolha de dados biológicos e precariedade laboral entre os técnicos e investigadores

11 Dezembro 2018

A recolha de dados sobre os mananciais pesqueiros constitui elemento de suporte à gestão sustentável das pescarias.

No âmbito da Política Comum das Pescas está prevista a realização de programas nacionais de recolha de dados, com financiamento da UE para o efeito.

A regularidade e qualidade das informações obtidas não é dissociável da estabilidade do corpo de técnicos e de investigadores afectos a esta missão.

Impactos das alterações introduzidas aos acordos de pescas por Estado-Membro e por tipo de empresa

11 Dezembro 2018

Tendo em conta as alterações introduzidas pela última reforma da Política Comum das Pescas aos Acordos de Pescas entre a UE e países terceiros, em particular no que se refere à transferência de custos do orçamento da UE para os armadores e outras alterações das condições de exercício da actividade nas águas dos países terceiros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: