Perguntas e propostas

Apoios às estruturas cooperativas e agrupamentos afetados pelo “Leslie”

Na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos agrícolas avaliados em 30 milhões de euros. A tempestade afetou infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.

Seguros públicos agrícolas

O ano de 2018 foi calamitoso para a agricultura portuguesa. Na primavera, 85% do território estava em seca severa ou extrema. Nem os Açores escaparam à seca que provocou quebras na produção de milho forrageiro entre 50 a 80%, obrigando muitos produtores pecuários a diminuir os seus efetivos em vacas leiteiras e aleitantes.

Defesa e valorização da propriedade comunitária

Os Baldios são um tipo de propriedade de cariz especificamente comunitária. Os baldios ou propriedade comunitária são administrados pelas comunidades locais organizadas democraticamente. Por toda a Europa existem áreas comunitárias com diferentes formas e modalidades de gestão com destaque especial para Portugal, Espanha e França. Os direitos colectivos e o acesso aos bens comuns, assim como os modos de organização e gestão comunitários representam um património social e cultural de enorme valor e cujo potencial está hoje longe de ser plenamente aproveitado.

Exploração de lítio em Covas de Barroso

A Slipstream Resources Portugal Unipessoal, Lda, sediada em Braga, e subsidiária da empresa australiana Savannah Resources comprou em 2017 uma licença de exploração de feldspato e quartzo que era detida desde 2005 pela empresa Imerys Ceramics Portugal. Esta licença diz respeito a uma área situada em Covas de Barroso, concelho de Boticas, Portugal. A Savannah Resources, alegadamente sem qualquer estudo ambiental, converteu a licença de prospeção e exploração para o lítio e alargou substancialmente a área de intervenção.

Instalação de mega aviário no concelho de Mira

A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projecto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.

Apoios à floresta pública

A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares, em grande parte devido aos incêndios florestais. Cerca de 85% da floresta portuguesa está em propriedade privada, apenas 3% pertence ao Estado (matas nacionais), e os restantes 12% são baldios, pertencendo a comunidades locais.

Edificação de cerca metálica entre três Estados-Membros da UE e a Rússia

Segundo informação recentemente divulgada, três Estados-Membros da UE – Estónia, Letónia e Lituânia – anunciaram a construção de uma cerca metálica com 2,5 metros de altura e mais de 500 quilómetros de comprimento para separar os seus territórios das regiões russas adjacentes.
O objectivo invocado por fontes governamentais dos três países para edificação destas barricadas é o de “proteger as fronteiras externas da UE e da NATO”.

Direitos dos trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo

De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo beneficiam das normas imperativas do país onde trabalham. Tal inclui o direito a férias e feriados e os aumentos da indexação, sendo que de acordo com a lei luxemburguesa a indexação é imperativa. Não obstante, estes trabalhadores desde há oito anos que não beneficiam dos aumentos salariais decorrentes da indexação.

Concurso do SEAE para contratação de serviços de segurança privada no Afeganistão

De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Serviço Europeu de Acção Externa lançou um concurso para contratação de serviços de segurança privada para as suas instalações em Cabul, Afeganistão, pelo valor de 100 milhões de euros (bem acima de outros contratos similares).

Consequências da tempestade que afectou Portugal e apoios da UE

No dia 13 de Outubro, uma tempestade associada à passagem do furacão Leslie, atingiu várias zonas de Portugal, causando prejuízos muito avultados, particularmente em explorações agrícolas, em edifícios e infraestruturas, aos quais se associam impactos sociais significativos, com muitas populações afectadas.