Perguntas e propostas

Desinformação: Pretexto para Políticas de Censura e Limitação de Liberdades

18 Março 2019

Um “Plano de Acção contra a Desinformação” foi proposto pela Comissão Europeia e pela sua VP/AR a 5 de dezembro de 2018. Foi discutido no Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de janeiro de 2019, onde foi manifestado o apoio pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de recomendações sobre “a comunicação estratégica da UE e formas para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”. Nelas não se exclui a cooperação com a NATO e os serviços de inteligência dos EUA e do Canadá.

Segundo acto delegado para a produção de sal biológico

14 Março 2019

Na sequência de contactos que temos tido com agentes produtores, chegam-nos preocupações sobre o segundo projeto de acto delegado publicado pela Comissão Europeia sobre a regulamentação da produção de sal biológico.

Segundo nos foi dito, os produtores de sal marinho tradicionais europeus não podem aceitar nem subscrever o texto proposto, uma vez que permitiria que praticamente todos os tipos de produção de sal classificada para alimentos fossem considerados orgânicos, ignorando assim os princípios e principais objetivos do regulamento de produção orgânica da UE.

Apoios à pesca de salto e vara nos Açores

13 Março 2019

Os métodos de captura intensivos de atum têm tido impactos negativos nos ecossistemas e nos recursos. Em particular, nos últimos anos temos assistido a uma deslocalização das embarcações que pescam atum com a arte de cerco que está a afetar a abundância de tunídeos em águas açorianas.

Apoios à importação de atum nos Açores

13 Março 2019

Nos Açores, a indústria conserveira emprega cerca de 900 trabalhadores e labora cerca de 20 toneladas de atum por ano. Constitui por isso um setor fundamental na criação de emprego e de riqueza para uma região que, decorrente da sua dupla insularidade, enfrente custos de contexto muito superiores e qualquer outra industria situada em território continental.
Neste momento, a União Europeia concede um apoio de 240 euros por tonelada de atum importado para ser tratado em fábrica. Contudo e paradoxalmente, este apoio é apenas de 56 euros por tonelada para o atum pescado localmente.

Situação dos trabalhadores dos centros de contacto e sua valorização

12 Março 2019

Em Portugal, os cerca de 80 mil trabalhadores dos centros de contacto (“call center”), muitos deles altamente qualificados, estão sujeitos a condições de constante precariedade laboral, a salários baixos, à ausência de direitos, a uma brutal exploração. Enfrentam péssimas condições de higiene e segurança no trabalho, sofrem regularmente problemas de saúde associados a cansaço físico e psicológico e doenças profissionais provocadas por ritmos de trabalho insuportáveis.

Ataques aos direitos dos trabalhadores e aos interesses nacionais no sector das telecomunicações, na sequência dos processos de liberalização

12 Março 2019

O crescimento do sector das telecomunicações tem rendido milhões aos respectivos grupos económicos, tendencialmente multinacionais. Todavia, dá-se a par da degradação dos salários e das condições de trabalho, do crescimento da precariedade, da intensificação dos ritmos de trabalho, do ataque à contratação colectiva, do aumento da exploração.

Liberalização do sector dos combustíveis - impacto na situação dos trabalhadores e no preço dos combustíveis

12 Março 2019

Em Portugal, a liberalização do sector dos combustíveis é indissociável de uma notória degradação das condições de vida e de trabalho dos respectivos trabalhadores, a par do incessante aumento dos lucros dos grupos que dominam o sector.
O emprego estável e com direitos tem vindo a ser substituído pela crescente precariedade, pela subcontratação e pela prestação de serviços.

Sobre o acolhimento por Estados-Membro de mercenários e agentes participantes na agressão e desestabilização da Síria

1 Março 2019

O Presidente dos EUA recentemente veio pedir aos Estados-Membro da UE para receberem mais de 800 combatentes do Estado Islâmico, alegadamente capturados na Síria pelos EUA, para os julgarem. Segundo Donald Trump, os EUA serão forçados a libertar estes combatentes, e não querem que estes se espalhem pela Europa, pelo que os Estados-Membro da UE teriam que os receber.

O Conselho de Assuntos Externos reunido a 18 de Fevereiro de 2019 parece ter abordado esta matéria, de acordo com declarações de Ministros dos Negócios Estrangeiros de Estados-Membro à imprensa.

Directiva Renováveis (REDII) - Matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo

1 Março 2019

Várias Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) manifestaram recentemente preocupação face ao conteúdo da proposta de acto delegado da Comissão Europeia que define os critérios para classificação das matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo, no âmbito da Diretiva das Energias Renováveis (REDII).
As ONGA consideram que, na sua versão preliminar, esta proposta falha em, pelo menos, dois aspetos fundamentais:

Construção de aviário em Mesquitela, Mangualde

1 Março 2019

A população de Mesquitela, no concelho de Mangualde, em Portugal, tem vindo a demonstrar o seu descontentamento perante a perspectiva de construção de um aviário junto ao núcleo residencial desta localidade.