Perguntas e propostas

Situação de trabalhadores sazonais na Suiça

Tive conhecimento de situações de trabalhadores de Estados-Membros da UE que realizam trabalhos sazonais na Suíça, nomeadamente em estancias turísticas – designadamente trabalhadores portugueses que representam a maior comunidade estrangeira nesta situação -, com relações laborais absolutamente desreguladas e sem protecção, sujeitos a condições de habitação e transporte para o local de trabalho que comprometem a dignidade das suas condições de vida, face ao aumento dos preços no mercado de arrendamento. A situação impõe igualmente uma inaceitável pressão sobre os direitos laborais suíços.

Ponto de situação relativamente à legislação sobre espécies exóticas invasoras

Solicito à Comissão Europeia informação actualizada relativa à aplicação da legislação sobre espécies exóticas invasoras, em vigor desde 2015. Designadamente, relativamente a Portugal e aos demais Estados-Membros, pergunto: 1. Que desenvolvimentos ocorreram após o envio das notificações por parte da Comissão Europeia e que medidas continuam em falta; 2. Que alterações estão previstas nas listas de espécies; 3. Está a Comissão Europeia disponível para propor o reforço dos apoios específicos destinados ao controlo de espécies exóticas invasoras?

Limitação de candidaturas ao FEAMP por parte de entidades colectivas ou associações de pescadores

Segundo a interpretação da Comissão Europeia (DG MARE) do Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), transmitida à Autoridade de Gestão do MAR2020, de Portugal, “as entidades colectivas ou associações de pescadores não podem tornar-se beneficiários efectivos de apoio ao investimento a bordo ou em equipamentos individuais”. Este esclarecimento surge após uma candidatura feita por uma associação, visando a instalação de equipamentos e sistemas de segurança a bordo de embarcações de pesca e a formação de pescadores.
Atentos os seguintes factores:

Situação dos refugiados na UE (II)

Na sequência da resposta dada à pergunta escrita 005768/2018, sobre a situação dos refugiados na UE, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre os casos de violações da legislação vigente em matéria de asilo identificados na UE, incluindo práticas relativas à detenção de requerentes de asilo e às salvaguardas no âmbito do procedimento de detenção, na sequência do envio da carta de notificação mencionada na referida resposta.

Apoios à população de Tete (Moçambique) afectada por fortes cheias

A província de Tete, em Moçambique, foi afectada recentemente por fortes cheias, que destruíram inúmeras habitações. Estas terão sido das maiores cheias dos últimos anos, no noroeste de Moçambique. Há registo de vários mortos, desaparecidos e desalojados.
Segundo as autoridades moçambicanas, a situação que se vive na província é extremamente difícil. Muitas famílias que perderam as suas casas e os seus bens encontram-se neste momento em centros de acolhimento improvisados.

Pergunto à Comissão Europeia:

Ajuda de emergência a Moçambique e demais países afectados pelo ciclone Idai - Conselho

O ciclone Idai provocou uma enorme destruição em Moçambique.
O presidente Filipe Nyusi afirmou ontem, em Maputo, que o número de mortes, nas províncias de Manica e Sofala, poderá ascender a mais de mil, assinalando que "o país vive um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções". Grande parte da cidade da Beira terá sido destruída.
Sublinhe-se que Moçambique, ainda recentemente, havia sido afectado por fortes cheias, na região de Tete.

Ajuda de emergência a Moçambique e demais países afectados pelo ciclone Idai

O ciclone Idai provocou uma enorme destruição em Moçambique.
O presidente Filipe Nyusi afirmou ontem, em Maputo, que o número de mortes, nas províncias de Manica e Sofala, poderá ascender a mais de mil, assinalando que "o país vive um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções". Grande parte da cidade da Beira terá sido destruída.
Sublinhe-se que Moçambique, ainda recentemente, havia sido afectado por fortes cheias, na região de Tete.

Violência fascista e neofascista na Ucrânia em manifestação do Dia da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado em Kiev com manifestações que levaram à rua cerca de um milhar de manifestantes à praça Mykhayliv.
  Estas manifestações, que afirmaram as reivindicações das mulheres ucranianas e foram mais um momento da luta pela igualdade de género, foram marcadas por ameaças, pressões, agressões e violência promovida por grupos fascistas com a conivência das autoridades ucranianas. 

Processo de Paz em risco na Colômbia

A eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia representou um retrocesso no Processo de Paz assinado entre as FARC e o Governo de Juan Manuel Santos, pondo em causa princípios fundamentais do acordo. A perseguição política e o assassinato de dirigentes sindicais, estudantis, camponeses aumentou. Os grupos paramilitares continuam à solta e armados. Foram assassinados 92 ex-guerrilheiros, continuando mais de 1000 presos. A integração dos ex-combatentes tem sido dificultada por razões de diversa ordem, também por falta de apoios materiais e financeiros.

Grave situação no Haiti

Os desastres naturais que afectaram o Haiti, a par das políticas de direita e anti-sociais praticadas por um governo apoiado pelos EUA, impõe ao povo do Haiti uma situação dramática. Estatísticas oficiais revelam que 1,5 milhões de pessoas estão em grave situação de insegurança alimentar e mais de 2,5 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza. A água potável é inacessível para uma parte significativa da população. O povo haitiano tem-se mobilizado em impressionantes manifestações contestando o elevado custo de vida, o custo dos produtos básicos, as desigualdades sociais e a corrupção.