Perguntas e propostas
Recuperação e requalificação do Hospital Termal e Pavilhões das Caldas da Rainha
19 Abril 2019
O Governo português instituiu o programa Revive como instrumento para a recuperação e valorização de património edificado cultural e histórico. Trata-se de uma linha de crédito que abre o património ao investimento privado, abdicando o estado da sua responsabilidade na preservação, valorização e utilização pública daquele património. São já vários os monumentos históricos que têm sido entregues ao desbarato para um reaproveitamento hoteleiro que muitas vezes descaracteriza a história e uso desse património.
Construção de Zipline na Nazaré
19 Abril 2019
Numa recente visita à Nazaré, fomos alertados para o facto de que o executivo Câmara Municipal da Nazaré pretende implementar a construção e concessão a privados de uma Zipline entre o promontório do Sítio até à praia da Nazaré, numa extensão de mais de 700 metros. A infraestrutura possibilitará a descida individual de pessoas por cabo aéreo fixo, para a prática de slide.
Situação Gravosa do Sector Têxtil no Distrito de Braga
16 Abril 2019
Nos últimos meses, mais de uma dezena de empresas do Sector Têxtil fechou portas no distrito de Braga, em particular nos concelhos de Fafe, Guimarães e Vizela. Esta situação prende-se com uma profunda dependência económica de grupos multinacionais. Em causa estão, essencialmente, pequenas empresas que trabalham em regimes de subcontratação, sem qualquer regulamentação ou normas que as protejam das arbitrariedades dos contratantes, os grupos multinacionais. Por outro lado, a situação dos trabalhadores do sector é particularmente difícil.
Sobre as verbas anunciadas pela Comissão Europeia para a Líbia
16 Abril 2019
A Comissão Europeia anunciou a atribuição de 6 milhões de euros para reforçar a chamada ajuda humanitária na Líbia. Segundo uma declaração da Comissão, este montante visa melhorar o acesso a alimentos, água potável, serviços básicos de saúde e educação. Consta que a UE está a desenvolver 23 projetos de apoio bilateral, orçamentados em € 70 milhões, para promover os sectores governamental, de saúde e da sociedade civil, bem como o desenvolvimento socioeconómico.
BCE pretende minorar os efeitos da remuneração negativa dos seus depósitos
4 Abril 2019
Os bancos da zona do euro têm apresentado um excesso de liquidez desde que o BCE recomprou quase € 2,6 bilhões em títulos desde 2015, para sustentar a economia e os preços. Mas, como não foram aplicados na economia, essa liquidez ficou nas contas do banco central, onde foram taxadas à taxa negativa de 0,40%.
Seca extrema em Portugal
4 Abril 2019
No final do mês de março, em Portugal continental confirmam-se as piores previsões: seca meteorológica. Na sequência dos baixos valores de precipitação, houve um aumento quer na classe severa, quer na extrema. Segunda a Divisão de Clima e Alterações Climáticas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até 28 de março aumentou a área em seca severa, situando-se nos 37,5%, quando em fevereiro era 4,8%. Entretanto, já começa a aparecer seca extrema no Algarve, entre Faro e Vila Real de Santo António.
Interferência da Comissão Europeia na política de acesso ao Castelo de São Jorge (gratuitidade aos domingos e feriados para residentes no território nacional)
3 Abril 2019
Decidiu a Unidade de Modernização do Mercado Único, da Direcção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, da Comissão Europeia, solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a entrada gratuita para residentes no território nacional, aos domingos, no Castelo de São Jorge.
Importação de carne de frango da Ucrânia
2 Abril 2019
A União Europeia mantém um Acordo de Associação com a Ucrânia. Este acordo contem um acordo de livre comércio que liberaliza a entrada de uma vasta gama de produtos alimentares. Neste acordo de livre comércio, a carne de frango é considerada como produto sensível e como tal sujeito a quotas de importação.
Multinacionais europeias promovem colonização da Palestina
26 Março 2019
Várias empresas multinacionais europeias estão hoje diretamente envolvidas na política de colonização de Israel, designadamente na construção do metro de superfície de Jerusalém. Entre estas empresas contam-se a Alstom, Schneider Electric, Thales, Egis Rail, Systra, Artelia e Sixense Soldata. Estas empresas intervém diretamente ou em parcerias com promotores locais tais como a Israel Railways, a JTMT (Jerusalem Mass Transportation Plan), ou a NTA (Tel Aviv Metropolitan Mass Transit System).
Activação do Título III da Lei Helms-Burton contra Cuba e efeitos extraterritoriais desta decisão
20 Março 2019
O Departamento de Estado dos EUA anunciou, em 4 de março, a decisão de permitir, a partir de 19 de março e sob o Título III da Lei Helms-Burton, que sejam solicitados processos legais em tribunais dos Estados Unidos somente contra empresas cubanas incluídas na Lista das Entidades Cubanas Restritas. O anúncio também indicava a suspensão por 30 dias da possibilidade de instaurar processos judiciais pelo mesmo conceito contra outras entidades cubanas ou estrangeiras com vínculos comerciais ou económicos em Cuba.
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