Tendo em conta o aprofundamento da crise em Portugal, em virtude da aplicação do programa UE-FMI, e os seus efeitos na agricultura e no mundo rural, como sejam a ruína de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, pergunto à Comissão Europeia:

Em Portugal, as candidaturas apresentadas por algumas adegas cooperativas e cooperativas agrícolas à acção "modernização e capacitação de empresas" do PRODER (programa de desenvolvimento rural português), têm recebido como resposta por parte das autoridades, nalguns casos por mais do que uma vez, que "não há verba disponível".

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;

Em Portugal, diversas adegas cooperativas e produtores de vinho têm vindo a alertar, com insistência, para o problema do baixo preço do vinho ao produtor. Em muitas regiões e para muitos produtores, a continuidade da produção exige uma elevação do preço médio do vinho ao produtor.