Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Declarações da troika sobre as negociações entre o governo português e os professores

De acordo com notícias vindas a público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na implementação das medidas apresentadas no início de Maio. Perante a negociação do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal forte para outras áreas da administração pública, de que o Governo não tem força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as greves podem compensar.

Em face destas notícias, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que comentários faz a esta avaliação da troika à luta dos professores em defesa dos seus direitos e à forma autoritária com que esta advoga o tratamento da luta dos trabalhadores e do povo português em geral, em defesa dos seus direitos e conquistas e contra o retrocesso social? Partilha das opiniões expressas em nome da troika?
2. Estes comentários, denotando uma intolerável e reiterada postura de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na elaboração da legislação do trabalho?
3. Defende a Comissão uma postura do governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar?

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