Justiça
Acordos de Eleição de Foro
28 Novembro 2014
O objectivo expresso da Convenção é promover o comércio e os investimentos internacionais através do reforço da cooperação judicial que passa pela introdução de regras uniformes em matéria de competência com base em acordos exclusivos de eleição do tribunal e sobre o reconhecimento e a execução das decisões proferidas pelos tribunais escolhidos pelas Partes Contratantes.
Visitas nas Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal
19 Fevereiro 2014
Declaração de Inês Zuber, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares em Setúbal.
"O reforço da CDU nas próximas eleições será um factor essencial para a mudança de rumo"
18 Fevereiro 2014
No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou no distrito de Setúbal, João Ferreira afirmou que em todas estas decisões a posição de submissão do governo português no Conselho foi acompanhada do voto favorável dos deputados do PSD, do CDS e do PS, no Parlamento Europeu, integrados nas respectivas famílias políticas, caucionando estas e outras decisões contrárias aos interesses do povo e do país.
"As jornadas parlamentares não passam ao lado dos problemas do distrito de Setúbal"
17 Fevereiro 2014
Na abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza em Setúbal, João Oliveira afirmou que ao fim de quase três anos a destruir o país e a vida dos trabalhadores e do povo, o Governo tem em marcha uma campanha de propaganda diária de ilusões e mistificações sobre a realidade do país, vendendo ideias de falsos sucessos e recuperações que não casam com o agravamento da realidade económica e social sentida pelos portugueses diariamente.
Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal
17 Fevereiro 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e os Deputados Comunistas no Parlamento Europeu realizam em conjunto Jornadas Parlamentares em Setúbal, dedicadas ao tema: Direitos, Salários e Pensões: Desenvolvimento e Soberania.
"Um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses"
17 Fevereiro 2014
Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam em Setúbal, João Ferreira afirmou que a realidade confirmou todos os avisos e alertas que em devido tempo foram feitos pelo PCP. Confirma, além disso, existirem motivos de sobra para mudar de rumo. E fazê-lo urgentemente.
Meios concretos de lutar contra a fraude e evasão fiscais
19 Abril 2012
A resolução delineia algumas propostas positivas no domínio do combate à evasão fiscal. No entanto, afirmar que se deve exercer um maior controlo para prevenir o recurso aos paraísos fiscais" é uma declaração vã, que não coloca em causa a existência dos mesmos.
Formação Judiciária
14 Março 2012
Este relatório sobre formação judicial insere-se no Programa de Estocolomo que visa construir um "Espaço Europeu de Justiça", o qual consideramos um forte ataque a uma das questões centrais da soberania dos Estados - a Justiça.
Acordo entre a UE, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
13 Março 2012
Este relatório aprova a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega que inclui "inclui disposições relativas à audição de testemunhas, peritos e arguidos por telefone ou videoconferência, às entregas vigiadas, às investigações encobertas e às equipas de investigação conjunta e aos pedidos de informação sobre transferências bancárias, contas bancárias e sua monitorização
Condições de detenção na UE
15 Dezembro 2011
Sabemos que a reinserção social dos reclusos é tarefa essencial do Estado, e esta será tanto mais efectiva quanto melhor forem garantidas condições de dignidade para os mesmos, seja no plano logístico, seja no plano da formação, ou nas próprias condições de higiene, saúde e segurança.
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