Sabemos que a reinserção social dos reclusos é tarefa essencial do Estado, e esta será tanto mais efectiva quanto melhor forem garantidas condições de dignidade para os mesmos, seja no plano logístico, seja no plano da formação, ou nas próprias condições de higiene, saúde e segurança.

Consideramos que a garantia dessas condições é fundamental para a reintegração das pessoas na sociedade, e alertamos para o facto (não mencionado no relatório) que só uma gestão pública da rede de estabelecimentos prisionais o pode garantir, por oposição à gestão privada que, como é nítido nos casos dos EUA e de Israel (por exemplo), coloca o interesse do lucro, e até político, à frente do interesse dos povos.

O Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção, apresentado pela Comissão em Junho, traça um "cenário alarmante" sobre a sobrelotação das prisões, o aumento dos detidos estrangeiros, o elevado número de detidos em prisão preventiva, os detidos que sofrem de perturbações mentais e psicológicas e o número de mortes e de suicídios
Ora, as condições de detenção têm de ser conformes à dignidade humana e os direitos dos suspeitos ou arguidos têm de ser garantidos, inclusive o direito de não ser submetido a tratamentos desumanos ou degradantes.