Intervenções

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

O Acordo de Pescas com as Ilhas Cook, que agora vamos votar, passará a ser o único acordo de pescas activo na região do Pacífico.

A resolução não legislativa que acompanha a recomendação relativa à celebração deste acordo enuncia um conjunto de considerações que devem ser tidas em conta pela Comissão Europeia. Seja durante a implementação do acordo e do seu protocolo de execução, seja aquando da negociação da sua eventual renovação.

A situação da periferia da Zona Euro - a recuperação da soberania monetária e a renegociação das dívidas

A última emissão de dívida portuguesa a dez anos foi feita a taxas de juro superiores a 4%.

Recrudesceram as ameaças do Eurogrupo.

Está demonstrada a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e do Euro.

É ilusório esperar que o cumprimento de arbitrários critérios relativos ao défice ou a submissão ao fardo da dívida resulte nalgum tipo de misericórdia por parte dos mercados e dos seus representantes políticos.

Se excluirmos os juros da dívida, Portugal dispõe de um saldo orçamental primário superior a quatro mil milhões de euros.

Sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O ataque aos direitos sociais na Europa tem sido promovido ao longo de décadas pela direita e social-democracia, e decorre da vossa matriz de classe.

Estão preocupados com o deficit social na UE?

Defendam explicitamente:

A regulação dos horários de trabalho, a jornada de trabalho que não ultrapasse as 8h, salário igual para trabalho igual;

O fim de qualquer forma de trabalho precário;

A contratação colectiva e o papel das organizações de trabalhadores;

O aumento real de salários e uma justa e efectiva distribuição da riqueza;

Programa de actividades da Presidência Maltesa

O programa da presidência maltesa, na esteira das que a antecederam, evidencia a profunda e persistente crise na União Europeia, expressão da crise mais geral do capitalismo, e que é simultaneamente uma crise dos pilares e fundamentos da própria UE, enquanto processo de integração capitalista que é.
Evidencia também a ausência de soluções para os problemas que afectam os povos da Europa - desemprego, pobreza, exclusão, desigualdades e injustiças sociais, precariedade no trabalho e na vida.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Nos primeiros quinze dias deste ano a enorme vala comum do Mediterrâneo ceifou mais 219 vidas. Números oficiais. Mas alguns relatórios apontam para mais de quatrocentas mortes.

Aos quase três mil migrantes que chegaram a solo europeu espera-os a desumanidade da União Europeia - campos de detenção onde são deixados a morrer ao frio antes da deportação.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Agravam-se as muito precárias e degradantes condições de detenção de refugiados e migrantes na União Europeia, onde milhares de seres humanos são deixados à mercê do rigoroso inverno e das intempéries. É a própria Agência dos Direitos Fundamentais a apontar as grosseiras violações de direitos humanos em solo europeu. Estas são consequências do criminoso acordo UE-Turquia e da política de externalização de fronteiras. Só este ano contabilizam-se 4715 mortes no Mediterrâneo, o maior número de sempre.

Sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas

Como é dito e bem, a volatilidade consiste num processo complexo com muitas causas. Contudo, não devemos misturar estas causas porque senão não estamos a aplicar os instrumentos adequados a esta volatilidade. A febre pode ser originada por um vírus ou por uma bactéria. O tratamento, para ser eficiente, implica sempre um diagnóstico correto.

Sobre a UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A adesão à Convenção de Istambul é um passo importante na dinâmica de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Mas a sua assinatura, por si só, não se traduzirá em resultados se não for acompanhado de políticas concretas de combate à pobreza e à exclusão social.

Situação na Cisjordânia, incluindo os colonatos

A situação na Palestina e em particular na Cisjordânia é representativa do mundo em que vivemos e do que vale o direito internacional e os direitos humanos que está UE tanto apregoa.

Perante a conivência dos Estados Unidos e da União Europeia, o governo de Israel, à revelia do direito internacional, vai retalhando o território da Cisjordânia, tomando posse dos melhores terrenos agrícolas, das reservas de água, e construindo um muro de separação que inferniza a vida das populações palestinianas e tornando inviável a concretização de um estado palestino.

Sobre a Política Comum de Segurança e Defesa baseado no relatório anual do Conselho para o Parlamento sobre Política Comum de Segurança e Defesa

A união europeia prossegue a sua intenção desmesurada de afirmação enquanto bloco militar, promovendo a sua vertente beligerante, militarista e de ingerência externa. Submissos à estratégia da NATO, pede-se o reforço dos orçamentos de defesa, o aumento do investimento na investigação e na indústria militar. Mas a ambição imperialista motiva a criação de um exército europeu, que leve a cabo criminosas acções de guerra como a que este parlamento aprovou sobre a Líbia e como este parlamento se prepara para aprovar sobre a Síria.