Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais

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O ataque aos direitos sociais na Europa tem sido promovido ao longo de décadas pela direita e social-democracia, e decorre da vossa matriz de classe.

Estão preocupados com o deficit social na UE?

Defendam explicitamente:

A regulação dos horários de trabalho, a jornada de trabalho que não ultrapasse as 8h, salário igual para trabalho igual;

O fim de qualquer forma de trabalho precário;

A contratação colectiva e o papel das organizações de trabalhadores;

O aumento real de salários e uma justa e efectiva distribuição da riqueza;

A defesa da Segurança Social pública, universal e solidária;

Propostas que não se encontram neste relatório.

Este pilar social, abre o caminho da harmonização laboral, da harmonização de sistemas de protecção e segurança social.

Será mais que um logro que prosseguirá a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, reduzindo os padrões de direitos laborais e sociais, subjugados aos mecanismos da governação económica e do Euro, alimentando as políticas de empobrecimento e exploração.

Não se pode fazer uma lavagem social de um edifício anti-social e esperar que daí resulte progresso.

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