Assuntos e Sectores Sociais

Planos para a Igualdade

 

 

Expulsão de imigrantes

Sabe-se que, em diversos países, empresários utilizam imigrantes a trabalhar na agricultura sem lhes reconhecerem quaisquer direitos, o que, além de ser inadmissível, tem estado na origem de conflitos raciais e conduzido à expulsão dessas pessoas que são quase escravizadas e tratadas sem qualquer respeito pela sua dignidade humana.

Discriminações no reconhecimento das habilitações de portugueses no Luxemburgo

Recentemente, a comunicação social referiu que o Governo luxemburguês não reconhece as habilitações do 12º ano aos alunos portugueses que pretendem ingressar na universidade naquele país, embora existam acordos entre Portugal e o Luxemburgo que estabelecem que o 13º ano luxemburguês (o secundário tem mais um ano) equivale ao 12

Execução do Plano de Acção Europeu para a Deficiência

Na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 2003, a Comissão Europeia estabeleceu um Plano de Acção Europeu para a Deficiência, até 2010.

Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

Garantia de igualdade de acesso a uma conta bancária básica

Considerando que a todas as pessoas deve ser assegurada uma conta bancária básica e a igualdade de acesso aos serviços de seguros, incluindo às pessoas com baixos rendimentos ou que têm qualquer dificuldade de acesso aos serviços financeiros, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações: