Administração Pública

Elementos de caracterização do sector público empresarial na UE

As empresas participadas pelo Estado nos diferentes Estados-membros da UE, qualquer que seja o nível orgânico da tutela na Administração – central, federal, estadual, regional e autárquico – dadas as características dos sectores onde normalmente actuam ou o seu carácter de interesse económico e social geral, assumem em geral um

Por um serviço postal público! Não à sua liberalização!

A iniciativa ontem realizada pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) sobre o tema "Enfrentando a liberalização dos serviços postais", onde participou, a convite dos deputados do PCP no PE e do GUE/NGL, Anabela Pereira, Dirigente Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, analisou as consequências do processo em curso de liberalização deste sector, nomeadamente a redução de horários e fecho de servi&

Obrigações dos prestadores de serviços transfronteiras - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra este relatório dado que, com o argumento da "protecção
dos consumidores" e da "incerteza jurídica", se pretende, de facto, dar
mais um impulso à já grande desregulamentação dos serviços e, em
especial, dos serviços públicos, como ficou ainda mais claro na

Pela Defesa dos Serviços Públicos!

Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O ataque aos serviços públicos previsto na Estratégia de Lisboa e
concretizado em várias directivas, designadamente na directiva sobre a
criação do mercado interno dos serviços (famigerada directiva

Serviços sociais de interesse geral - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Hasse Ferreira sobre os serviços sociais de interesse geral na União Europeia

A caixa de Pandora  de ataque aos serviços públicos, aberta com a
directiva sobre a criação do mercado interno dos serviços (famigerada

PCP rejeita a Directiva de Liberalização dos Serviços - Nota do Gab. de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

É particularmente grave o que se acaba de passar com a aprovação desta
directiva. Lamentamos que tenha sido recusada a proposta de rejeição da
posição comum do Conselho, que o nosso Grupo apresentou, e que os
deputados comunistas subscreveram.

Relatório Herzog sobre Livro verde sobre os serviços de interesse geral - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Neste debate sobre o relatório Herzog relativo ao “Livro Verde sobre
os Serviços de Interesse Geral (SIG)” que a Comissão Económica e
Monetária do Parlamento Europeu adulterou, insistimos na necessidade de
se aprovarem propostas que reconheçam a importância de serviços

Relatório Lulling - contas financeiras trimestrais das administrações públicas Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

O presente regulamento tem por objectivo criar a obrigação para os
Estados-membros de transmitirem dados trimestrais sobre as operações
financeiras e sobre os activos e passivos financeiros ao nível das
administrações públicas.

Relatório Velzen - reutilização e exploração comercial de documentos do sector público Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Foi positivo que na segunda leitura desta proposta de directiva se
tenha reconhecido que a tradição dos organismos públicos quanto à
utilização de informação do sector público evoluiu de forma muito
variada, pelo que esse facto deve ser tomado em consideração.

Relatório Langen - serviços de interesse Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Embora o relatório tenha aspectos positivos quando comparado com a
proposta da Comissão Europeia, designadamente no que se refere a uma
maior defesa da regulação dos serviços de interesse geral e da garantia
do financiamento dos Estados, tem subjacente a questão da propriedade