Regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10 e 11/2003, de 13 de Maio
Intervenção de José Soeiro na AR

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

Sr. Presidente,

São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas !

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Sr. Presidente,

Srs. Deputados: