Mais uma vez veio a publico as dividas das entidades intermédias do Ministério da Saúde às corporações de Bombeiros. A comunicação social, dando voz à Liga dos Bombeiros Portugueses, denuncia uma situação de graves atrasos no pagamento aos corpos de Bombeiros. Na mesma notícia são destacadas pela Liga, as corporações do Distrito de Setúbal, como sendo das que se encontram perante situações mais graves.

Também, relativamente ao Distrito de Beja, este Grupo Parlamentar, tem colocado bastantes vezes questões desta natureza. O atraso nos pagamentos é sempre apontado como responsável, por dificuldades financeiras com que estas associações humanitárias, vão tendo de lidar.
De todas as vezes, que a questão foi colocada, nos foi respondido que o pagamento era feito a 90 dias e que estava em implementação um sistema de verificação de facturas que iria permitir agilizar esse procedimento. Entretanto e lamentavelmente, esse sistema tarda em entrar em funcionamento.

A importância do papel desempenhado pelos bombeiros, incluindo a sua substituição ao estado nalgumas matérias, leva a que a entrada em ruptura de instituições desta natureza, possa provocar danos graves e profundos na sociedade.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Qual o montante dessa dívida a nível nacional? Para quando o seu pagamento?

2. Quando será possível a entrada em funcionamento de metodologias organizativas que permitam a simplificação e logo o encurtamento, dos processos de pagamento?