Um cidadão residente no concelho de Mértola fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP, um problema que percorreu várias entidades desde a Junta de Freguesiaao Tribunalda Comarca, passando pela Câmara Municipal e pela GNR.
Este cidadão e outros da localidade da Minade S. Domingos, freguesia de Corte de Pinto, vêem
frequentement e as suas hortas devassadas por animais caprinos que, pelo que é dado saber, circulam
livremente pela localidade o que faz com que possam também pôr em causa a segurança rodoviári uma vez que esta localidade é atravessada por uma estrada.
Estes animais,como foi possível verificar peloTribunal da Comarca, são propriedade de uma pessoa que não tem capacidade física para os cuidar. Isto leva a que os animais não tenham qualquer
acompanhamento sanitário e também daí o facto de vaguearem em procura de alimentos.
Não é compreensível por parte dos cidadãos lesados, e efectivamente parece inacreditável,que não seja possível fazer nada numa matéria desta natureza e não exista nenhuma entidade a quem compita intervir numa matéria como esta.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de
urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:

1. Qual a entidade que deve actuar nesta situação, no sentido de a resolve?
2. Estando em causa a segurança de pessoas e bens, porque não foi ainda resolvido este
problema?