Um cidadão residente no concelho de Mértola fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP, um problema que percorreu várias entidades desde a Junta de Freguesia ao Tribunal da Comarca, passando pela Câmara Municipal e pela GNR.
Este cidadão e outros da localidade da Mina de S. Domingos, freguesia de Corte de Pinto, vêem frequentemente as suas hortas devassadas por animais caprinos que, pelo que é dado saber, circulam livremente pela localidade, o que faz com que possam também pôr em causa a segurança rodoviária, uma vez que esta localidade é atravessada por uma estrada.
Estes animais, como foi possível verificar pelo Tribunal da Comarca, são propriedade de uma pessoa que não tem capacidade física para os cuidar. Isto leva a que os animais não tenham qualquer acompanhamento sanitário e também daí o facto de vaguearem em procura de alimentos.
Não é compreensível por parte dos cidadãos lesados, e efectivamente parece inacreditável, que não seja possível fazer nada numa matéria desta natureza e não exista nenhuma entidade a quem compita intervir numa matéria como esta.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1. Qual a entidade que deve actuar nesta situação, no sentido de a resolve?
2. Estando em causa a segurança de pessoas e bens, porque não foi ainda resolvido este problema?