Segurança das Populações
Trabalhadores vigilantes da segurança privada
23 Julho 2009
Petição solicitando um debate em Plenário sobre os direitos laborais dos trabalhadores vigilantes da segurança privada
Orgânica da Guarda Nacional Republicana
23 Julho 2009
Petição solicitando a revisão da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a Orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito
Situação de insegurança
8 Julho 2009
Debate de actualidade acerca da situação de insegurança
Sr. Presidente,
Regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica
8 Julho 2009
Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril
Sobre o financiamento da actividade dos bombeiros
18 Maio 2009
Bens do domínio público
6 Maio 2009
Aprova o regime geral dos bens do domínio público
Senhor Presidente
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