A Revista do Governo Civil do Porto, de Julho de 2010, anunciava que o projecto para a nova esquadra do Centro Histórico, a situar na freguesia de S. Nicolau, já “estava concluído”.
É bem verdade que a população do Centro Histórico da cidade do Porto há muito reclama a instalação desta nova esquadra, a qual, em tempos não muito distantes, chegou mesmo a ser apresentada por responsáveis governamentais como o modelo típico de “Esquadra do Século XXI”.
Mas é verdade também que os anos foram passando sem que a esquadra de S. Nicolau/ Centro Histórico fosse construída. E é igualmente muito relevante sublinhar que, não obstante aquela informação na Revista do Governo Civil do Porto de Julho de 2010, a verdade é que no PIDDAC de 2011 não consta qualquer montante destinado a custear as obras de instalação da nova esquadra da PSP no Centro Histórico do Porto.
Existindo diversos problemas com as instalações afectas à PSP no Concelho do Porto, importa que se esclareçam com rigor e objectividade quais as intenções do Governo no que respeita a intervenções previstas para a forças de segurança da PSP na cidade do Porto. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma-se que o Projecto para a nova Esquadra da PSP no Centro Histórico (S. Nicolau) está concluído desde Julho de 2010? Onde é que ela vai ser exactamente construída/instalada? Que razões determinam que se não tenha ainda avançado com as obras respectivas? Que razão levou o Governo a não inscrever esta obra no PIDDAC para 2011?

2. Quando é que, afinal, tenciona o Governo abrir o concurso para a adjudicação das obras da nova Esquadra da PSP do Centro Histórico do Porto? E qual é a duração estimada da obra e o valor base desse concurso?
3. Quando é que o Governo prevê a conclusão das obras e a instalação de facto da nova Esquadra da PSP no Centro Histórico do Porto?