Como é público e conhecido a Esquadra da PSP situada no Bairro do Lagarteiro, na cidade do Porto, está localizada provisoriamente, não obstante estar há muito anunciada a sua instalação definitiva em local mais adequado, incluindo a hipótese de construção de um edifício de raiz. Só que os anos vão passando e os compromissos continuam sem concretização, não obstante a situação provisória em que continuam a desempenhar a sua actividade os agentes da PSP destacados para a actual Esquadra do Lagarteiro. Importa, por isso, conhecer com mais detalhe a situação desta Esquadra e ter a noção das intenções do Governo quanto à construção de raiz de uma nova esquadra da PSP neste popular bairro da cidade do Porto. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma-se a intenção há muito anunciada de instalar de forma definitiva e adequada a Esquadra da PSP situada no Bairro do Lagarteiro, na cidade do Porto?
2. Em caso afirmativo em que ponto está o processo? Existe já localização definida? Os respectivos terrenos foram já afectados ao Ministério da Administração Interna?
3. Qual é a programação do Governo para resolver o problema das instalações da PSP no Lagarteiro?