O Ministro da Saúde confrontado na Comissão de Saúde, no passado dia 26 de março, com a situação de um utente que viu a realização da sua ablação cardíaca adiada por falta de material clínico específico para a efetuar (tal como questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP através da Pergunta nº 1361/XII/3ª), em primeiro lugar procurou ridicularizar a situação exposta pelo utente tendo-se socorrido da

(petição n.º 295/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começamos, obviamente, por saudar os peticionários e a iniciativa que levaram a cabo, que teve o acolhimento de mais de 4000 pessoas.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que os números revelados pelo estudo do INE são bem esclarecedores: os sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm prosseguido uma política de privatização dos cuidados de saúde, pois as opções políticas, ideológica e programática foi e é a criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas.

O PCP apresentou hoje uma Apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que estabelece o regime jurídico das convenções aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as convenções só devem ser aplicadas para suprir as necessidades do SNS e com este Decreto Lei o governo prepara-se para aniquilar as centenas de pequenas e médias empresas deste sector.