(petição n.º 295/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começamos, obviamente, por saudar os peticionários e a iniciativa que levaram a cabo, que teve o acolhimento de mais de 4000 pessoas.
Como também já foi referido hoje, é pretensão dos peticionários que seja reconhecido aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, que exercem funções no âmbito da administração central, e mais precisamente no Ministério da Saúde, o grau de licenciatura e que, por isso, passem a ser integrados na carreira de técnico superior.
Sustentam tal pretensão no facto de a esmagadora maioria dos técnicos de diagnóstico e terapêutica serem detentores do grau académico de licenciatura, assim como no facto de outros profissionais, também detentores do mesmo grau académico, estarem integrados na carreira de técnico superior.
Alegam, assim, que são os únicos profissionais licenciados que trabalham na administração central e que não estão inseridos na carreira de técnico superior.
Na resposta enviada pelo Gabinete da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças à pergunta endereçada pela COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) é assumido que no Ministério da Saúde existem, e passo a citar, «profissionais de saúde a desempenharem atividades paramédicas; uns, integrados em carreiras que se desenvolvem por profissões, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, e outros, os técnicos superiores de saúde». Também é mencionado que, e passo a citar, o seguinte: «Desconhecem-se os estudos que tenham sido efetuados no Ministério da Saúde no que diz respeito a estas carreiras», sendo ainda defendido que, e mais uma vez cito, «não se afigura viável a sua integração na carreira geral de técnico superior, uma vez que o respetivo conteúdo funcional constante do mapa anexo à Lei n.º 12-A/2008 não integra a especificidade das funções inerentes à carreira dos interessados».
Ora, o que esta resposta traduz é a opção do Governo em não providenciar a revisão e a atualização das carreiras — muito embora já hoje tenham dito que é necessário corrigir esta injustiça —, assim como é bem reveladora do modo como o Governo trata os trabalhadores em funções públicas: ataca direitos, precariza vínculos e desregula as suas vidas.
Esta resposta revela também que o Governo, e especificamente o Ministério da Saúde, apesar do discurso que tem feito em torno da valorização dos profissionais de saúde, pretende agravar as condições de trabalho e da carreira dos profissionais da saúde.
Para o PCP só é possível prestar cuidados de saúde de qualidade, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, com profissionais motivados, devidamente valorizados e enquadrados nas carreiras, assim como com um vínculo permanente e duradouro.
Por entendermos que é importante a valorização das carreiras profissionais, acompanhamos a pretensão dos mais de 4000 peticionários que subscreveram a petição que agora discutimos.