Uma recente investigação do jornal Público deu conta que um deputado do PSD, na altura, e agora secretário de estado da Segurança Social fez, alegadamente, pressão para o licenciamento do hospital privado São Martinho sito em Valongo.
Deixando os factos que são suscetíveis de averiguação penal para o foro competente, importa questionar este Ministério sobre o licenciamento e a salvaguarda da saúde pública que o mesmo deve acautelar.
De acordo com a notícia em causa, o Hospital privado de São Martinho, numa primeira vistoria às instalações promovida pela Administração Central do Sistema de Saúde, concluiu que as instalações não tinham “as condições mínimas exigíveis para a emissão de parecer favorável”.
Mais dizia que o bloco operatório apresentava-se “sem condições” para ser usado uma vez que as três salas deste bloco não tinham a “dimensão mínima regulamentar”.
De acordo com a notícia, passados menos de dois meses, o mesmo hospital recebe licenciamento provisório e pouco depois o licenciamento definitivo. Podendo estar em causa a saúde pública, importa apurar se este hospital privado reúne ou não as condições para o normal funcionamento e se cumpre todas as normas legais.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto ao licenciamento deste Hospital privado?
2.º Tendo em conta as dúvidas que a investigação jornalística levanta, que medidas tomou ou tenciona este Ministério tomar para averiguar se o hospital privado em causa possui ou não as condições necessárias e se cumpre ou não as normas, regulamentos e outras disposições
legais em vigor?
3.º Garante, este Ministério, que este Hospital privado cumpre todas as normas legais e possui as condições exigidas para funcionar com as valências e serviços que hoje presta aos seus clientes?