O Grupo Parlamentar do PCP recebeu da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) uma exposição dando conta que a farmácia do Hospital de Sto. António dos Capuchos não tem disponível o “medicamento fingolimod -“GILÉNYA” da Novartis –“
No comunicado, a SPEM refere que,última semana de março, a um doente seguido naquela unidade hospitalar apenas foi permitido levantar 14 comprimidos, tendo lhe sido dito que “não seria disponibilizada a embalagem completa por escassez do medicamento, na farmácia
hospitalar.”
Acresce ainda que, e de acordo com a exposição enviada, “já não está disponível a medicação e não consegue obter do hospital, via telefone, a indicação de quando voltaria a haver stock.”
A não disponibilização de medicação tem implicações sérias no controlo da doença ao que acresce o aumento da probabilidade de novos surtos e o eventual absentismo laboral.
Foi-nos comunicado que, “no caso concreto do fingolimod, a interrupção do tratamento obriga à repetição dos procedimentos iniciais, com um acréscimo de incómodos e custos” quer para os utentes, quer para o Serviço Nacional de Saúde.
A realidade que agora se retrata tem sido recorrente e é transversal a vários hospitais do SNS desde o norte ao sul do país. Para o PCP esta situação está indelevelmente associada aos cortes sistemáticos que têm sido operados no Serviço Nacional de Saúde e, particularmente, do
subfinanciamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a rutura de stock do medicamento acima descrito na farmácia do hospital de Sto. António dos Capuchos no período assinalado?
2. O Governo reconhece que a não disponibilização do medicamento aos doentes tem sérias repercussões no estado de saúde dos doentes?
3. O Governo confirma que a interrupção desta medicação obriga a repetição de procedimentos iniciais e, por conseguinte aumento dos custos para o Serviço Nacional de saúde e para o utente?