Assembleia da República
A revisão do regime jurídico das ordens profissionais terá consequências muito negativas para milhares de profissionais
22 Dezembro 2022
Esta revisão do regime jurídico de criação, organização e funcionamento das ordens profissionais traduz, em geral, opções que terão consequências muito negativas para milhares de profissionais de diversas profissões reguladas mas também - e sobretudo - para as condições em que os cidadãos acedem aos serviços prestados por esses profissionais.
Projeto de Lei n.º 253/XV/1.ª (CH) – Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido
22 Dezembro 2022
O Grupo Parlamentar do PCP abstém-se na votação do Projeto Lei n.º 253/XV/1.º - “Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido”, a qual foi feita à margem da Petição n.º 31/XV/1.ª que aguarda discussão na Assembleia a República desde 22 de junho de 2022, e que tem como primeiro subscritor Rogério Alexandre Fernandes Nunes, intitulada «Profissão de desgaste rápido p
É fundamental garantir aos cidadãos o direito ao atestado de incapacidades multiuso
22 Dezembro 2022
Sobre o processo de reposição de freguesias
22 Dezembro 2022
Terminado o prazo para a entrega dos processos de reposição de freguesias na Assembleia da República, 21 de dezembro, confirma-se que a lei aprovada por PS, PSD, PAN e IL não corresponde à reivindicação das populações, que defendem a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade. De acordo com os elementos que dispomos até ao momento, os processos que tinham dado entrada na Assembleia da República, permitem a reposição de algumas dezenas de freguesias.
Pelo reconhecimento de direitos e melhores condições de trabalho e dignificação da condição policial
21 Dezembro 2022
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas para dar resposta a problemas estruturais que afetam a condição policial e a situação social e laboral dos seus profissionais e para promover uma reflexão sobre o modelo de organização policial que melhor corresponda às necessidades de salvaguarda da segurança e tranquilidade das populações.
Taxar lucros extraordinários é da mais elementar justiça
20 Dezembro 2022
Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Estamos a assistir ao maior corte real de rendimentos do século.
Os salários e as pensões não acompanham o aumento galopante dos preços, tornando cada mês que passa mais longo e difícil de chegar ao fim.
Só com trabalhadores valorizados podemos ter uma administração pública que dê resposta às necessidades dos cidadãos
16 Dezembro 2022
Portugal precisa de arrepiar caminho nas políticas de urbanismo e ordenamento do território
14 Dezembro 2022
Senhor Presidente
Senhores deputados,
A nossa primeira palavra é de solidariedade e apreço.
Solidariedade para com todas as vítimas das cheias que têm assolado várias regiões do país, com gravíssimos prejuízos nas suas vidas, nos seus negócios, nos seus bens e habitações.
As medidas que vêm da UE estão longe de responder ao brutal aumento dos preços da energia
13 Dezembro 2022
PCP expressa solidariedade com as populações afectadas pelas cheias e reclama por apoios ao Governo
13 Dezembro 2022
Nesta Sessão Plenária, a nossa primeira palavra é naturalmente para as populações, os trabalhadores, os pequenos empresários e produtores, que têm sofrido as consequências de enorme gravidade destas intempéries que se abateram sobre o nosso País nos últimos dias e nas últimas horas com as inundações que se estão a verificar.
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