Assembleia da República

A revisão do regime jurídico das ordens profissionais terá consequências muito negativas para milhares de profissionais

Esta revisão do regime jurídico de criação, organização e funcionamento das ordens profissionais traduz, em geral, opções que terão consequências muito negativas para milhares de profissionais de diversas profissões reguladas mas também - e sobretudo - para as condições em que os cidadãos acedem aos serviços prestados por esses profissionais.

Projeto de Lei n.º 253/XV/1.ª (CH) – Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido

O Grupo Parlamentar do PCP abstém-se na votação do Projeto Lei n.º 253/XV/1.º - “Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido”, a qual foi feita à margem da Petição n.º 31/XV/1.ª que aguarda discussão na Assembleia a República desde 22 de junho de 2022, e que tem como primeiro subscritor Rogério Alexandre Fernandes Nunes, intitulada «Profissão de desgaste rápido p

Sobre o processo de reposição de freguesias

Terminado o prazo para a entrega dos processos de reposição de freguesias na Assembleia da República, 21 de dezembro, confirma-se que a lei aprovada por PS, PSD, PAN e IL não corresponde à reivindicação das populações, que defendem a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade. De acordo com os elementos que dispomos até ao momento, os processos que tinham dado entrada na Assembleia da República, permitem a reposição de algumas dezenas de freguesias.

Pelo reconhecimento de direitos e melhores condições de trabalho e dignificação da condição policial

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas para dar resposta a problemas estruturais que afetam a condição policial e a situação social e laboral dos seus profissionais e para promover uma reflexão sobre o modelo de organização policial que melhor corresponda às necessidades de salvaguarda da segurança e tranquilidade das populações.

Taxar lucros extraordinários é da mais elementar justiça

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Estamos a assistir ao maior corte real de rendimentos do século

Os salários e as pensões não acompanham o aumento galopante dos preços, tornando cada mês que passa mais longo e difícil de chegar ao fim. 

Portugal precisa de arrepiar caminho nas políticas de urbanismo e ordenamento do território

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A nossa primeira palavra é de solidariedade e apreço.
 
Solidariedade para com todas as vítimas das cheias que têm assolado várias regiões do país, com gravíssimos prejuízos nas suas vidas, nos seus negócios, nos seus bens e habitações.

PCP expressa solidariedade com as populações afectadas pelas cheias e reclama por apoios ao Governo

Nesta Sessão Plenária, a nossa primeira palavra é naturalmente para as populações, os trabalhadores, os pequenos empresários e produtores, que têm sofrido as consequências de enorme gravidade destas intempéries que se abateram sobre o nosso País nos últimos dias e nas últimas horas com as inundações que se estão a verificar.