Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Estamos a assistir ao maior corte real de rendimentos do século.
Os salários e as pensões não acompanham o aumento galopante dos preços, tornando cada mês que passa mais longo e difícil de chegar ao fim.
O pão, o frango, o leite, o peixe, a fruta, o arroz, o azeite, os combustíveis, a eletricidade, a prestação da casa – tudo aumenta, menos os salários!
Tudo aumenta, e o que mais aumenta, são os lucros dos grandes grupos económicos, que se aproveitam das crises para especular nos preços e manter os salários baixos.
Galp: 608 milhões de euros até setembro, mais 86% do que no ano passado; e anunciou hoje a entrega de 900 milhões de euros aos seus acionistas, em dividendos;
EDP: 518 milhões de euros até setembro, o melhor registo em 5 anos
Novo Banco: 428 milhões, o triplo do registado em igual período do ano passado
Na grande distribuição – o aumento de 27% do preço do cabaz essencial vai direitinho para o aumento de 30% dos lucros da Jerónimo Martins e da Sonae, face ao ano passado.
O que sobra na diferença entre os preços galopantes e os salários estagnados, sabemos bem para onde tem ido: para os lucros dos grandes grupos económicos.
E que não se confunda: as micro, pequenas e médias empresas, a base do tecido empresarial do nosso país, são também vítimas das práticas monopolistas, que esmagam produtores e pequeno comércio.
Senhores deputados,
Sobre a proposta que o Governo apresentou, depois de tantas vezes a renegar, cumpre salientar dois aspetos:
*O primeiro, é que faltaram medidas que evitassem esta espiral especulativa, que originou estes lucros acima do normal.
O PCP alterou vezes sem conta para a necessidade de controlar margens e preços dos combustíveis, da eletricidade, do gás; num conjunto de bens alimentares essenciais; de intervir para baixar as comissões bancárias em face do aumento dos juros – propostas que foram sempre rejeitadas, porque significavam enfrentar os grandes interesses e a formação dos tais “lucros extraordinários”.
*O segundo, é que a proposta apresentada pelo Governo é curta.
Curta, na medida em que exclui do âmbito de aplicação sectores que têm beneficiado das várias crises que se acumulam, como são o caso da banca, dos seguros, ou, no âmbito da energia, das elétricas, que inexplicavelmente ficam de fora da contribuição associada ao sector energético.
Curta, porque se aplica apenas à parte dos lucros que exceda em 20% a média dos últimos anos.
Por fim, curta porque surge num contexto marcado pela aprovação, pelo Governo PS e com o apoio de PSD, CH e IL, de um conjunto de borlas fiscais para as grandes empresas, em sede de IRC.
Borlas fiscais que se juntam aos alçapões já existentes, e que segundo um estudo recente, fazem deslizar para os paraísos fiscais cerca de 10% do total de receita de IRC, num valor que já vai em 3400 milhões de euros.
O PCP apresenta uma proposta mais abrangente, nos sectores, e na base tributável.
Esta contribuição extraordinária revela-se da mais elementar justiça, face aos sacrifícios suportados pela maioria da população, e permite arrecadar receitas que possam ser utilizadas para aumentar os apoios às famílias e às MPME, dissuadir o aumento de preços, bem como investir nos serviços públicos.
