O PCP defende intransigentemente o aprofundamento da qualidade e proximidade dos serviços públicos de saúde no acompanhamento da grávida, no parto e no puerpério, sendo fundamental que sejam eliminadas práticas não justificadas, abusivas ou desumanizadas na relação com a grávida, que desvalorizem o seu direito à participação informada em todo este processo, designadamente no parto. 

O Estatuto do Antigo Combatente já prevê a gratuitidade dos transportes para estes e para  as respetivas viúvas. É a forma como o sistema de transportes públicos está construído,  liberalizado pela mão do PSD, CDS e PS, com o apoio do Chega e da IL, e a falta de vontade  governativa para resolver a situação, que impede o cumprimento dos direitos dos antigos  combatentes.

O PCP requereu a avocação do seu Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª, que aplica a Lei da Concorrência aos processos pendentes, por ser a derradeira oportunidade de impedir que mais cartéis identificados pela Autoridade da Concorrência fiquem impunes, como impune ficou o Cartel da Banca.

Que fique claro e que ninguém venha depois dizer que ficou com dúvidas:

Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, um País pior, ainda mais injusto, desigual e dependente, eis o estado da nação.