Assembleia da República

Quem chumbar esta proposta estará a absolver os crimes dos grupos económicos

O PCP requereu a avocação do seu Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª, que aplica a Lei da Concorrência aos processos pendentes, por ser a derradeira oportunidade de impedir que mais cartéis identificados pela Autoridade da Concorrência fiquem impunes, como impune ficou o Cartel da Banca.

Que fique claro e que ninguém venha depois dizer que ficou com dúvidas:

Exames nacionais: O Governo transformou os estudantes em cobaias e os professores em bodes expiatórios

Expressamos a nossa solidariedade com os estudantes e as respetivas famílias, que vivem tempos de ansiedade e angústia, devido à irresponsabilidade do Governo ao alterar o procedimento de classificação dos exames nacionais, e aos professores, pelo profissionalismo e brio que colocam no seu trabalho.

Se hoje o Governo está cá, foi porque o PCP obrigou. Há dias que o Ministro da Educação e o Governo fogem ao escrutínio na Assembleia da República.

Debate do Estado da Nação

Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, um País pior, ainda mais injusto, desigual e dependente, eis o estado da nação.

PCP avoca para votação no Plenário da Assembleia da República projeto de lei que impede a prescrição de processos pendentes ao abrigo da lei da concorrência

O PCP requereu a avocação para o Plenário de 17 de Julho da votação do Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª – Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes, para impedir a prescrição de, pelo menos, 19 processos pendentes, a que correspondem 880 milhões de euros de multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.

PCP avança com marcação de Debate de Urgência sobre os exames nacionais para 17 de Julho

O PCP avançou com a marcação de um debate de urgência sobre os exames nacionais para o plenário de 17 de julho, tendo solicitado a presença do Ministro da Educação.