Assembleia da República

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Sobre a resposta global aos problemas nacionais e a proposta de Orçamento do Estado para 2022

Sobre a resposta global aos problemas nacionais e a proposta de Orçamento do Estado para 2022

A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem.

São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País.

O debate do Orçamento do Estado tem de se inserir nessa resposta global tão necessária quanto inadiável. O Orçamento tem um valor próprio mas é – tem de ser – expressão e tradução dessas opções.

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PCP exige do Governo uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice

PCP exige do Governo uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice

Senhor Primeiro-ministro:
Perante a epidemia e a resposta que se exigia, o PCP interveio para garantir o pagamento dos salários por inteiro, a renovação automática dos subsídios de desemprego, mais crianças com creche gratuita, o aumento de pensões a um milhão e novecentos mil reformados.

Hoje, face ao avolumar de problemas sem resposta ao longo dos anos e, particularmente, quando se exibem meios financeiros e se fazem anúncios atrás de anúncios, não é aceitável que o Governo continue sem dar resposta aos problemas do País.

PCP solicita audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde sobre o Centro Hospitalar

PCP solicita audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde sobre o Centro Hospitalar

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu hoje um ofício à Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia da República a solicitar o urgente agendamento das audições do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde, sobre a situação do Centro Hospitalar, audições requeridas pelo PCP e aprovadas na Comissão de Saúde a 21 de abril de 2021.

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«O aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza»

«O aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A resposta aos problemas nacionais exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários - incluindo o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros - a valorização das carreiras, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o aumento das reformas e a valorização de outras prestações sociais, o combate à precariedade e a criação de emprego com direitos.

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São indispensáveis medidas e vontade política para resolver os problemas da Escola Pública

São indispensáveis medidas e vontade política para resolver os problemas da Escola Pública

A Educação é e deve ser sempre uma prioridade, mas mais ainda depois de praticamente 2 anos lectivos de perturbação como tivemos, em que mais de um milhão de alunos viram o seu percurso escolar completamente perturbado e as suas aprendizagens comprometidas como bem sabemos e como confirmam os estudos que o próprio ministério promoveu.

PCP requer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 64/2021 que aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

PCP requer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 64/2021 que aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

A Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinou que até ao final do primeiro trimestre de 2021 o Governo criaria uma Linha de Apoio à Tesouraria direcionada às Micro e Pequenas Empresas. Além de sucessivos atrasos e adiamentos na regulamentação desta medida, confirma-se agora que o Governo insiste em introduzir limitações, obstáculos e discriminações nos apoios apoios às MPME .

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Mudar o regime do arrendamento urbano é uma medida urgente e necessária

Mudar o regime do arrendamento urbano é uma medida urgente e necessária

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A iniciativa legislativa que o PCP hoje apresenta é uma resposta estruturada, abrangente e eficaz aos graves problemas que continuam a afetar milhares e milhares de pessoas no contexto da habitação – e particularmente no arrendamento.

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O PCP apresenta propostas concretas para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da eletricidade

O PCP apresenta propostas concretas para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da eletricidade

Senhor Presidente
Senhores deputados,

No passado mês de Julho, o PCP apresentou as três iniciativas que hoje colocamos à discussão, sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás.

Passados dois meses e meio, a situação que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas energéticas mais caras da Europa.

Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública.

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

O PCP marca o arranque da 3ª sessão legislativa com o agendamento de propostas em defesa do direito à habitação, da redução dos preços da energia e dos combustíveis e do aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e também com a apresentação de um conjunto de Projetos de Lei na área laboral visando a defesa da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a limitação aos despedimentos, a limitação do trabalho noturno e por turnos e a devida compensação e proteção dos trabalhadores a ele sujeitos, bem como a fixação do horário semanal das 35