Assembleia da República

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Combater todas as formas de trabalho precário e reforçar a ACT

Combater todas as formas de trabalho precário e reforçar a ACT

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Temos uma realidade económica e social cujo agravamento vai bem além do contexto do surto epidémico - que, aliás, tem servido de pretexto para as práticas mais abusivas, arbitrárias e ilegais por parte das entidades patronais.

Há uma da consideração generalizada de que tudo se vende e tudo se compra, incluindo a dignidade humana.

Há uma realidade de brutal exploração e atropelo de direitos laborais, atingindo centenas de milhares de trabalhadores – e de forma particular os trabalhadores imigrantes.

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É necessário concretizar os apoios necessários para a retoma da prática desportiva

É necessário concretizar os apoios necessários para a retoma da prática desportiva

Como dizem e bem diversas entidades do desporto nacional, poucos serão os setores com o impacto transversal do Desporto.

O desporto é uma componente da democracia, com o 25 de Abril foi reconhecido e conquistado esse direito fundamental, tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. “Desporto para todos” independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses.

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Defender os direitos, responder aos problemas dos trabalhadores

Defender os direitos, responder aos problemas dos trabalhadores

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores deputados,

A vida dos trabalhadores e do povo português é marcada pelas consequências da epidemia na saúde mas também pela tentativa de aproveitamento por parte do capital e daqueles que o servem, utilizando o vírus como pretexto para agravar a exploração, pôr em causa direitos laborais, políticos e sociais.