Economia e Aparelho Produtivo

Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução de taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar

18 Outubro 2013

(projeto de lei n.º 455/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,

Petição solicitando que se proceda à alteração ou à revogação de leis para saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do Estado social e sair da crise económica e social

17 Outubro 2013

(petição n.º 244/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta petição representa, na nossa opinião, um ajuste de contas da parte de quem nunca se conformou com importantes avanços legislativos aprovados recentemente.

Por uma política pública de crédito para o relançamento da economia

17 Outubro 2013

(projeto de resolução n.º 848/XII3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A situação sobre o acesso ao crédito das empresas portuguesas é um debate recorrente para um problema, infelizmente, também ele recorrente e cada vez mais grave. Há seis meses atrás, fizemos este debate e, na altura, o que aqui afirmámos mantém-se com redobrada atualidade.

As análises laboratoriais e a interdição na apanha de bivalves

17 Outubro 2013

A interdição de apanha e comercialização de bivalves é uma questão recorrente com que os mariscadores se veem confrontados. Como problema associado, surge a periodicidade de realização das análises que por não se realizarem com periodicidade reduzida levam a que os
períodos de interdição sejam muito extensos e com probabilidade vão muito além da permanência das condições que os determinam.

Contratos no âmbito da bolsa de terras admitem a venda de baldios

17 Outubro 2013

A Minuta de Contrato de Disponibilização de prédios rústicos ou mistos a realizar-se no âmbito da Bolsa de Terras, disponível em http://www.bolsanacionaldeterras.pt/, no seu ponto 6.

Arrendamento rural do Estado na herdade dos Machados

17 Outubro 2013

A herdade dos Machados, no concelho de Moura, foi, após a sua expropriação na década de 70 do século passado, dividida em 118 parcelas e entregue a trabalhadores. Estes agricultores tornaram-se rendeiros do Estado português.

Carta reivindicativa de agricultores de Moura que não mereceu resposta do ministério

17 Outubro 2013

Em 10 de maio de 2012, enquanto participava na inauguração da OlivoMoura -Feira Nacional de Olivicultura, a senhora ministra recebeu um Carta Reivindicativa, subscrita por um conjunto de agricultores da região de Moura e que indicavam um conjunto de preocupações, assim como as soluções reivindicadas (em anexo).

O Orçamento do Estado para 2014 irá ser duro para as famílias e para as empresas

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado,
A primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem?
Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho.

Críticas ao Governo pelo Orçamento do Estado que apresentou para 2014

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

As medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2014

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Marques,
Para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.