A interdição de apanha e comercialização de bivalves é uma questão recorrente com que os mariscadores se veem confrontados. Como problema associado, surge a periodicidade de realização das análises que por não se realizarem com periodicidade reduzida levam a que os
períodos de interdição sejam muito extensos e com probabilidade vão muito além da permanência das condições que os determinam.
A periodicidade das análises pode estar relacionada com as condições com que se confrontam os laboratórios de Estado e nomeadamente os laboratórios do IPMA. Os laboratórios de Estado são instrumentos fundamentais para garantir a segurança alimentar, a isenção na análise dos produtos e o apoio fundamental a este setor económico.
Temos agora conhecimento de dificuldades de funcionamento nos laboratórios e da existência de discrepâncias entre as análises feitas pelos laboratórios do IPMA e outro laboratório estrangeiro.Várias entidades portuguesas estão a realizar análises em Espanha, cujos resultados seriam sistematicamente menos limitativos do que os realizados pelo próprio IPMA.
Técnicos do IPMA, nas comemorações do dia do pescador em Olhão, referiram que a fiabilidade dessas análises, quando comparada com as que são realizadas em Portugal pelo IPMA, é menor. São análises mais baratas, menos completas e rigorosas e por isso também menos
fiáveis.
As dificuldades em torno destes problemas determinaram já a contestação de mariscadores na Torreira, mas têm também sido alvo de preocupações na Ria Formosa, no Algarve.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, o seguinte:
1.Considera o governo que a regularidade com que são feitas as análises aos bivalves, é adequada ao interesse dos mariscadores e até dos consumidores, uma vez que estão envolvidas questões saúde e segurança alimentar?
2.O governo conhece discrepâncias de análises efetuadas em laboratórios diferentes? A que se devem?
3.Os laboratórios do IPMA têm todas as condições para funcionamento?
4.Tendo em conta os encerramentos que se têm realizado nos laboratórios de Estado, estão previstos encerramentos ou limitações nos laboratórios de apoio às atividades marinhas?