A herdade dos Machados, no concelho de Moura, foi, após a sua expropriação na década de 70 do século passado, dividida em 118 parcelas e entregue a trabalhadores. Estes agricultores tornaram-se rendeiros do Estado português.
Com o passar do tempo, nomeadamente no ministério de Capoulas Santos, foi aberta a possibilidade de o antigo proprietário da herdade receber as parcelas que iam vagando por morte ou entrega dos seus arrendatários e que estavam sob responsabilidade do Estado. Neste
momento mais de metade de 6000 hectares da herdade já se encontra sob gestão do proprietário, estando na maioria arrendada.
Revelando a natureza de classe da política do Governo, apesar de ter criado uma Bolsa de Terras, o Ministério da Agricultura não coloca as terras que entretanto vagam na dita bolsa, mas continua a entregá-las ao antigo proprietário, como ainda recentemente aconteceu através das Portarias 218/2013 de 4 de julho e 285/2013 de 4 de setembro.
Os rendeiros, que mantém essas terras em produção e vivem dessa atividade, propuseram ao Estado português a compra das parcelas, mas não obtiveram qualquer resposta.
Neste momento restam cerca de 60 rendeiros que estão a ser alvo de pressão através da oferta de dinheiro para deixarem as parcelas que serão posteriormente entregues ao antigo proprietário. Está também a ser pressionado um arrendatário para que entregue o edifício que
lhe foi distribuído e que serve de apoio à atividade agrícola, apesar de não estar localizado dentro da exploração (porque não existe edificado na exploração). Este caso é já alvo de processo judicial e é também incompreensível que exista grande pressão para reaver um
edifício fundamental no apoio a uma exploração agrícola, quando muitos outros edifícios já detidos pelo proprietário se encontram em ruínas.
Outra das preocupações que os rendeiros do Estado na herdade dos Machados apresentam, prende-se com a impossibilidade de transição da exploração aos filhos, o que inibe os mais jovens de aceder aos incentivos à instalação de jovens agricultores. Esta impossibilidade de
transmissão em vida, das terras aos seus filhos, é imposta pela lei do arrendamento. Por isso estes “agricultores reivindicam uma alteração à atual lei do arrendamento dos prédios rústicosda Herdade dos Machados, como incentivo à instalação de jovens agricultores.”
Sobre este processo de arrendamento os serviços locais do ministério da agricultura fazem anualmente uma visita de fiscalização à herdade, com especial incidência às parcelas arrendadas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, o seguinte:
1.O ministério tem conhecimento da pressão exercida junto dos rendeiros para entregarem as parcelas?
2.Que legitimidade existe nesta pressão?
3.Por que razão não são colocadas na Bolsa de Terras as parcelas que vagam?
4.Está o ministério disponível para proceder ao processo de arrendamento aos filhos dos atuais arrendatários, de modo a permitir o acesso de jovens agricultores?
5.Porque nunca houve resposta à proposta de compra por parte dos arrendatários?
6.Porque não intervém o ministério para interromper o processo de pressão para a entrega do edifício que serve de apoio à exploração apesar de estar fora da mesma?
7.Do processo de fiscalização anual são elaborados relatórios? São os mesmos de consulta pública? Em caso afirmativo solicito o envio dos relatórios dos últimos três anos.