Assuntos e Sectores Sociais

Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS

16 Dezembro 2010

(altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro)

Exposição de Motivos

PCP chama Governo à AR para debater auxílio às populações atingidas pelo tornado

16 Dezembro 2010

No seguimento do tornado ocorrido no passado dia 7 de Dezembro, que afectou os concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere no distrito de Santarém e os concelhos de Sertã e Belmonte no distrito de Castelo Branco o PCP apresentou um requerimento para que o Ministro da Administração Interna seja ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013

15 Dezembro 2010

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria José Gambôa,
Antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que trouxe, que é, efectivamente, de grande importância.

Região do Oeste

14 Dezembro 2010

Problemas com que se debate a região do Oeste

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Duarte Pacheco,

Regime de acesso e de exercício da actividade funerária

14 Dezembro 2010

Do decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício
da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
(apreciação parlamentar n.º 72/XI/2.ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Com o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, o Governo avança com o que muitos julgariam impensável, a privatização dos cemitérios.

Debate com o Primeiro-Ministro sobre política de educação

10 Dezembro 2010

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Neste último debate quinzenal do ano, como tem acontecido anteriormente, o Governo, possivelmente, vai dizer «mais uma vitória.»
Acho que o Sr. Primeiro-Ministro incorre no sério risco de reincarnar aquela figura célebre do General Pirro, que ganhou todas as batalhas, mas perdeu a guerra.
Não seria preocupante se não fosse o País a perder!

PCP confronta Governo com a intenção de alterar a legislação laboral

10 Dezembro 2010

O PCP confrontou hoje o Governo com a intenção de alterar a legislação laboral e de colocar em causa a actualização do Salário Mínimo. Jerónimo de Sousa afirmou que para os trabalhadores o Governo tem a mão pesada, enquanto que para os grupos económicos, permite-se a fuga aos impostos, na tributação dos dividendos.

Código dos Regimes Contributivos do sistema previdencial da Segurança Social

9 Dezembro 2010

Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
(projecto de lei n.º 460/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Oportunidade perdida — é desta forma que o PCP classifica o processo de revisão do Código Contributivo levado a cabo pelo Governo PS.

Projecto do PCP de normas abertas e formatos livres aprovado na generalidade

9 Dezembro 2010

Foi discutido o Projecto de Lei do PCP, retomando a proposta que apresentou em 2008, reafirmando os fundamentos de uma iniciativa pioneira de importância crucial, estratégica, na adopção de normas abertas e formatos livres nos sistemas informáticos do Estado Português.

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

Falecimento do Professor Hernâni Lopes

9 Dezembro 2010

Voto de pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Lopes
(voto n.º 81/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,