O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente informações que dão conta de dificuldades
que estão a ser colocadas no transporte de crianças no âmbito do desporto escolar em
resultado da acção e omissão do Governo.
Por um lado, os sucessivos governos têm-se desresponsabilizado quanto a esta obrigação de
garantir o transporte de crianças no âmbito do desporto escolar, empurrando para as autarquias
e outras instituições uma responsabilidade que é sua.
Por outro lado, esses mesmo governos impõem dificuldades às autarquias que, assim, não só
se vêem impossibi l i tadas de exercer mui tas das suas competências e cumpr i r as suas
responsabilidades como também, e por maioria de razão, ficam impossibilitadas de satisfazer as
responsabilidades alheias.
É esta a situação que se verifica no transporte de crianças no âmbito do desporto escolar. O
Governo não só não cumpre a sua obrigação garantindo o respectivo transporte, como ainda por
cima impôs às autarquias uma situação de garrote orçamental e limitação na contratação e
gestão de recursos humanos que impossibilita as autarquias de o fazerem.
A situação com que a Câmara Municipal de Mora está confrontada confirma precisamente estas
dificuldades.
Ao longo de anos, aquela autarquia garantiu às crianças do Concelho o transporte no âmbito do
desporto escolar, substituindo-se ao Governo no cumprimento dessa responsabilidade sob pena
daquelas crianças se verem impossibilitadas de aceder a essas actividades.
Agora, confrontada com o garrote imposto em sucessivos Orçamentos do Estado – não só do
ponto de vista orçamental mas também em matéria de contratação e gestão de recursos
humanos – aquela autarquia vê-se impossibilitada de garantir o transporte às crianças, surgindo
a incerteza quanto à possibilidade daquelas crianças continuarem a aceder às actividades do
desporto escolar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo o incumprimento ao longo de anos por parte do Ministério da
Educação das suas responsabilidades em matéria de transporte no âmbito do desporto
escolar?
2.Que avaliação faz o Governo da importância do desporto escolar para a formação das
crianças e jovens?
3.Que medidas vai o Governo adoptar para resolver o problema existente no concelho de Mora
e certamente existente em muitos outros concelhos do País