O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do
Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de
bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão
numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.
A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da
a u s ê n c i a d e f i n a n c i ame n t o à s c o r p o r a ç õ e s d e b omb e i r o s
p o r p a r t e d o Mi n i s t é r i o d a Administração Interna e, em segundo lugar, devido
às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte
do Ministério da Saúde.
Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram,
para os bombeiros, em fonte de prejuízos.
De acordo com a informação recolhida, o Ministér io da Saúde paga 0,48 cênt imos por
quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A
isto acresce a al teração dos montantes pagos pelo segundo doente t ranspor tado pelos
Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40
a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a
estas instituições.
Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o
transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso
de emergência com prontidão.
Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas
instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras
de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as cooperações deBombeiros.
O encerramento de cooperações de Bombeiros no distrito do Porto, como em qualquer outro
distrito do nosso país, irá provocar sérios prejuízos às populações.
A presente situação e a séria possibilidade de encerramento de corporações a curto prazo,
podem comprometer a assistência em caso de emergência e a proteção civil de uma parte
significativa do território nacional.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que informações possui, este Ministério, quanto as situações acima descritas?
2.º Tendo em conta que o transporte de doentes, a taxa de saída, o pagamento do segundo
doente t ranspor tado e o montante pago pela emergência hospi talar , de acordo com a
informação recolhida, são pagos a valores abaixo do custo, que medidas vai tomar para corrigir
esta injustiça?
3.º Não entende este Ministério ser injusto este comportamento e os valores pagos, tendo em
conta o investimento que os bombeiros realizaram, que não foi feito pelo Estado, em aquisição
de ambulâncias e outros equipamentos?
4.º Não entende este Ministério ser injusta a situação, tendo em conta o papel relevante que os
bombeiros desempenham na proteção civil das populações?
5.º Se encerrarem corporações de bombeiros, devido ao estrangulamento financeiro, como vai
este Ministério assegurar não só o transporte de doentes, como o socorro em situações de
emergência?