Assinala-se hoje o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. O PCP, tendo já uma longa intervenção parlamentar nesta matéria, apresenta hoje, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a tomada de medidas eficazes no combate a este crime e na tomada de medidas que combatam as causas da exploração na prostituição.

Vivem-se hoje tempos de grave crise económica e social. E com eles, retornam formas anciãs de exploração, de desrespeito pelas pessoas, de aumento da vulnerabilidade dos mais pobres e mais necessitados, da consideração generalizada de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana.

Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais

PREÂMBULO

O Grupo parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da cessação de um contrato de formação no âmbito do Programa INOV-Social, de uma doente de esclerose múltipla. A fundamentação para a cessação do referido contrato, refere claramente ser devido a esta trabalhadora ser portadora da doença de esclerose múltipla.