Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Já há muito tempo que o PCP afirma que este governo tira ao povo, a quem vive do seu salário ou reforma, para dar aos mais ricos. Infelizmente, nestes últimos dias ficou mais do que provado que o Governo tem mão pesada para quem recebe tostões e, ao mesmo tempo, mãos largas para quem já tem milhões.

Se para uns há austeridade, para outros há oportunidades. Oportunidades acompanhadas de largos milhões de euros, do dinheiro de todos nós, para distribuir por meia dúzia de amigos e grupos económicos.

O Governo PSD/CDS, num cenário em que milhares de portugueses já passam grandes dificuldades, decidiu notificar mais de 117 mil reformados e beneficiários de prestações sociais para devolver dinheiro que supostamente foi “indevidamente” recebido.

O Governo, no alto da sua arrogância, ameaça dizendo que têm 30 dias para “devolver” o dinheiro.

O que o Governo não diz é que se estas pessoas receberam dinheiro que não deviam ter recebido a culpa não é delas. A culpa é de sucessivos Governos que degradaram os serviços da Segurança Social, a culpa é do Governo que não fez cumprir a lei. Quem o recebeu, fê-lo de boa-fé. Exigir passados 4,5 ou 6 anos, a devolução desse dinheiro não é aceitável.

De entre as 117 mil pessoas notificadas encontram-se milhares de reformados que viram, graças a este Governo, reduzidas de forma significativa as suas reformas.

Isto porque o Governo, justificando-se numa lei de 2007, que nunca foi até hoje aplicada, elimina o complemento de pensão a milhares de reformados. Em causa estão reformas de 400 ou 500 euros que sofrem cortes que chegam aos 100 euros.

A título de exemplo, de entre vários casos concretos que chegaram ao grupo parlamentar do PCP, verificam-se casos de reformas de 533 euros que passam para 418 euros ou o caso de uma reforma de 445 que passa para 394 euros.

Independentemente da justificação legal para estes cortes, a verdade é que estes são socialmente inaceitáveis.

Numa altura, em que devido as medidas do Pacto de Agressão e do Orçamento de Estado para 2012, aumenta de forma inaceitável o custo de vida, congelam-se as reformas, aumentam os transportes, a eletricidade aumenta 22%, aumentam as rendas, a água, o gás, o telefone e os custos com a saúde, não é aceitável que o Governo corte em quem tem 400 ou 500 euros para sobreviver.

São também estas as pessoas que estão a ser notificadas para “devolver” o dinheiro que a Segurança Social lhes enviou. Chegou ao nosso conhecimento o caso de uma pessoa que, além de ver reduzida a sua reforma em 115 euros ficando com uma pensão de 418 euros, é notificada para devolver cerca de 5 mil euros em 30 dias.

Assim, o Governo pretende que quem tem reformas de miséria, que não chega para viver com dignidade, devolva à Segurança Social o complemento que esta lhe pagou desde 2007. Isto é inaceitável, um escândalo e um crime social.

Se antes do pacto de agressão já erámos um dos países com as mais baixas prestações sociais e reformas da Europa, com este Governo, com o Pacto de Agressão, o PS/PSD e CDS, vão atirar os remediados para a pobreza e quem já vivia no limiar da pobreza para a pobreza extrema.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

Enquanto persegue quem recebe tostões o governo distribui milhões pelos “amigalhaços” do costume.

Na Segurança Social prescrevem aos milhões as dívidas à segurança social das empresas. O Governo anulou, nos últimos 5 anos, cerca 4.800 milhões de euros de dívidas dos empresários, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude que existem.

Enquanto cortam nas reformas de 400 ou 500 euros, para a Banca vão 12 mil milhões de euros para “ajudar”, e largos milhões em benefícios fiscais.

Enquanto o Governo distribui sacrifícios para os reformados, a EDP distribui milhões em salários para a ex-ministros do PSD e do CDS.

Veja-se o caso de Eduardo Catroga, ex-ministro PSD, e Celeste Cardona, ex-ministra do CDS, gestores de topo que, pelos vistos, até na China são conhecidos.

A justificação de Eduardo Catroga para o seu salário milionário é um escândalo. Diz “quanto mais ganhar, maior é a receita do Estado com o pagamento dos meus impostos, e isso tem um efeito redistributivo para as políticas sociais". Este salário é 100 vezes superior ao que os reformados com 445 euros, atrás referidos, recebem.

Mas não satisfeito com a justificação do seu milionário salário, Eduardo Catroga responde que: tal como no futebol, “como o Cristiano Ronaldo” este salário é ditado pelo “seu” valor de mercado.

Importa referir que Eduardo Catroga participou nas negociações com a troika que determinaram a privatização da EDP. A recompensa é um salario anual 639 mil euros ou seja 45 mil euros por mês.

Mas não ficámos por aqui. Entre muitas outras empresas e organismos do estado, também na empresa “Águas de Portugal” sucedem-se as nomeações. Um presidente da Câmara Municipal do Fundão e um vice-presidente da Câmara Municipal do Porto foram nomeados para as Águas de Portugal. Um PSD outro CDS porque nesta matéria a divisão é feita irmãmente.

Recorde-se que Passos Coelho afirmou, durante a campanha eleitoral, que “eu não quero ser primeiro-ministro para dar empregos ao PSD”.

Importa, por fim referir que enquanto os reformados passam mais dificuldades, enquanto cortam nas prestações sociais e atacam os trabalhadores dizendo que estamos a viver tempos difíceis, dizendo que não há dinheiro, o Governo considera, nas palavras do Primeiro-Ministro, “difícil” intervir na deslocalização fiscal do Grupo Pingo Doce para o off-shore da Holanda.

Para o Governo cortar em reformas de miséria é fácil e rápido mas para impedir a fuga aos impostos dos grandes grupos económicos, impor justiça fiscal é difícil, é preciso estudar, é avaliar para nada fazer.

Fica assim provado que o Governo ataca quem menos pode e menos tem - os reformados e os trabalhadores -, para deixar intocados os grandes grupos económicos para que estes possam “fugir” legalmente aos impostos e assim juntar mais milhões aos milhões de euros que já têm.

Para o PCP, é urgente e necessário suspender imediatamente todo este processo injusto e inaceitável de fazer pagar os reformados e beneficiários de prestações sociais por um erro que não é da sua responsabilidade.

São estas as injustiças que importa denunciar. É contra estas injustiças que importa lutar.

Disse.