Administração Pública

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PCP no debate encerramento OE 2009

Intervenção de Bernardino Soares no debate de encerramento do Orçamento de Estado para 2009,

Contrato de trabalho em funções públicas

 

 

 

Regime de contrato de trabalho em funções públicas

Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

 

Definição da protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

 

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«Sete Medidas Urgentes para Responder à Crise»

Intervenção de Agostinho Lopes na AR, o PCP apresenta um conjunto de 7 medidas que são absolutamente indispensáveis para responder à situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população.

Função Pública

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas

 

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Administração Pública,

Precariedade na Administração Pública

 

 

Combate à precariedade na Administração Pública e garantia aos trabalhadores do vínculo público de emprego

PCP apresenta Moção de censura. Uma clara condenação ao Governo PS e à sua política

São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas !

Moção de Censura ao XVII Governo

São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

Reapreciação do Decreto da Assembleia n.º 173/X - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Sr.as e Srs. Deputados: