Administração Pública

Insuficiências de enfermeiros e trabalhadores administrativos em estabelecimentos prisionais (Porto)

Começa a ser quase uma regra cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza

Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

Exposição de Motivos

Despesa fiscal com fundos de investimento

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc

Despesa fiscal com acções no âmbito de privatizações

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc

Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A / 88, de 30 de Novembro e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovad

Regime excepcional de contratação de médicos

Desde o Conselho de Ministros de 18 de Março, há já duas semanas, que o Governo anuncia publicamente um regime para fazer face à saída em massa de médicos do Serviço Nacional de Saúde, designadamente devido à alteração no Orçamento do Estado das regras da aposentação dos funcionários públicos.

Parque Escolar. E.P.E.

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 29 /2010, de 1 de Abril, que «Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da pr

Contratos da Parceria Público-Privada de Loures

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, os seguintes documentos:

- Contrato com o grupo Espírito Santo Saúde para a PPP do Hospital de Loures;

- Comparador público usado para este contrato;

- Comparador público usado no anterior concurso entretanto anulado.

Estabilidade do corpo docente das escolas

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Exposição de Motivos

Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Para o Governo, o controle do défice e da dívida pública não são objectivos, são obsessões.