Administração Pública

Declaração de Bruno Dias sobre os projectos de lei do PCP na área das TIC

24 Setembro 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.

PCP apresenta cinco iniciativas na área das Tecnologias de Informação e Comunicação

23 Setembro 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet
Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação
Declaração de Bruno Dias sobre os projectos de lei do PCP na área das TIC

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

Quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica

17 Setembro 2010

Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica
(projecto de lei n.º 167/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade.

Reforma dos funcionários públicos e autárquicos

15 Setembro 2010

Petição solicitando a adopção da proposta no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95
anos entre a idade e os anos de descontos
(petição n.º 46/XI/1ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A greve da PSP

15 Setembro 2010

A possibilidade de uma greve da PSP em Novembro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães:
O Sr. Deputado trouxe a este Plenário uma questão relevante e pertinente, a da segurança pública e a desmotivação existente entre os efectivos das forças policiais.