Administração Pública
PCP apresenta cinco iniciativas na área das Tecnologias de Informação e Comunicação
23 Setembro 2010
O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica
17 Setembro 2010
Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica
(projecto de lei n.º 167/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade.
Reforma dos funcionários públicos e autárquicos
15 Setembro 2010
Petição solicitando a adopção da proposta no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95
anos entre a idade e os anos de descontos
(petição n.º 46/XI/1ª)
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
A greve da PSP
15 Setembro 2010
A possibilidade de uma greve da PSP em Novembro
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães:
O Sr. Deputado trouxe a este Plenário uma questão relevante e pertinente, a da segurança pública e a desmotivação existente entre os efectivos das forças policiais.
Instalação de uma Loja do Cidadão em Almada (Distrito de Setúbal)
19 Julho 2010
É certamente consensual o reconhecimento da enorme importância da defesa e modernização dos serviços da Administração Pública, com mais qualidade, mais eficiência e mais próximos das populações do Concelho de Almada, bem como de todos os cidadãos que a este Concelho se deslocam diariamente para estudar ou trabalhar.
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