Administração Pública

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

23 Setembro 2010

Exposição de Motivos

Quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica

17 Setembro 2010

Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica
(projecto de lei n.º 167/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade.

Reforma dos funcionários públicos e autárquicos

15 Setembro 2010

Petição solicitando a adopção da proposta no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95
anos entre a idade e os anos de descontos
(petição n.º 46/XI/1ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A greve da PSP

15 Setembro 2010

A possibilidade de uma greve da PSP em Novembro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães:
O Sr. Deputado trouxe a este Plenário uma questão relevante e pertinente, a da segurança pública e a desmotivação existente entre os efectivos das forças policiais.

Instalação de uma Loja do Cidadão em Almada (Distrito de Setúbal)

19 Julho 2010

É certamente consensual o reconhecimento da enorme importância da defesa e modernização dos serviços da Administração Pública, com mais qualidade, mais eficiência e mais próximos das populações do Concelho de Almada, bem como de todos os cidadãos que a este Concelho se deslocam diariamente para estudar ou trabalhar.

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo

16 Julho 2010

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos presidentes das câmaras municipais e dos governadores civis

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Esta proposta vem na decorrência de uma medida anterior para os titulares de cargos políticos e, naturalmente, tem coerência com essa medida.

Por isso, vamos acompanhá-la sem dificuldade.

Serviços públicos essenciais

24 Junho 2010

Determina um prazo máximo de dois dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Pagamento do 14º mês aos aposentados da Administração Pública

28 Maio 2010

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação profundamente preocupante.

Extinção do Departamento de Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

26 Maio 2010

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação particularmente preocupante no âmbito da Administração Pública, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento e selecção de pessoal.