Num trabalho, a todos os títulos meritório, a Direcção Distrital de Braga do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) tornou público um balanço de problemas e carências nos Serviços de Finanças do Distrito de Braga.
O balanço, realizado na base de inquérito levado a cabo pela Delegação Sindical entre Setembro e Outubro de 2010 é confirmado pelos cidadãos, no tocante às condições das instalações e equipamentos dos serviços, que recorrem aos diversos departamentos das Finanças no distrito.
O balanço do STI é sintetizado nos seguintes dados e avaliações:
«1. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS e RECURSOS HUMANOS
Este ano, ao contrário dos anos anteriores, não se verificaram quaisquer remodelações e/ou transferências de serviços para novas instalações. Assim, e de um modo geral, os problemas registados nos anos anteriores mantiveram-se, nomeadamente ao nível de:
• Serviços a funcionarem em vários pisos, sem existência de elevadores ou de acesso para deficientes - SF Fafe, Guimarães 1, Póvoa de Lanhoso e Vizela;
• Instalações inadequadas para um atendimentos personalizado e confidencial - SF Amares, Barcelos, Braga 2, Fafe, Famalicão 1 e 2, Guimarães 1 e 2, Póvoa de Lanhoso e Vizela;
• Problemas com infiltrações, de águas pluviais e de esgotos - SF Barcelos, Braga 1 (serviço instalado num dos prédios com preço por m2 mais elevados de Braga), Celorico (serviço remodelado em 2009), Famalicão 1 e Guimarães 1 e 2 (problemas de esgotos a escorrer nos acessos e no serviço);
• Mobiliário obsoleto, com potencial risco para a saúde dos trabalhadores - SF Amares, Barcelos, Braga 2, Famalicão 1 e 2, Guimarães 1 e 2, Póvoa de Lanhoso e Vizela;
• Problemas relacionados com a informática, que provocam atrasos no atendimento e na resolução das solicitações feitas pelas contribuintes - SF Celorico, Esposende, Fafe, Famalicão 1 e Loja do Cidadão (que devia ser um serviço exemplar);
• Falta de recursos humanos, apesar da recente colocação de funcionários nos serviços - SF Cabeceiras e Guimarães 2.
Destas situações são de realçar, pela gravidade e urgência de resolução, as relacionadas com os SF a funcionar em instalações com mais de 1 piso e as relacionadas com a existência de esgotos a escorrer para espaços públicos de passagem de contribuintes e de trabalho.
2. CONDICIONANTES QUE AFECTAM O DESEMPENHO PROFISSIONAL
Neste âmbito foram identificados, como principais preocupações dos trabalhadores do fisco de Braga, os seguintes factores, por ordem de relevância:
1. Perspectivas de progressão na carreira fracas ou inexistentes;
2. Vínculo de trabalho precário;
3. Sistema informático lento, inoperacional e desajustado para as necessidade e computadores obsoletos e em falta;
4. Problemas de ergonomia relacionados com o estado do mobiliário;
5. Falta de pessoal; e
6. Falta de formação.
Em 28 de Novembro de 2008 o Grupo Parlamentar do PCP levantou na Pergunta n.º 662/X/4.ª o seguinte conjunto de questões, a grande parte novamente assinalada na descrição feita atrás.
«I) 1. INSTALACÕES
Em termos de instalações, as situações mais graves continuam a verificar-se nos SF de Vizela,
Cabeceiras de Basto e Póvoa de Lanhoso, que possuem as suas secções dispersas por vários
pisos, sem que existam elevadores. Situação que impossibilita o acesso aos serviços por
deficientes motores.

Verificamos igualmente que em 47% dos SF do distrito existem problemas relacionados com
infiltrações, nomeadamente em Barcelos, Braga 2, Famalicão 1 e 2, Guimarães 1 e 2, Terras do
Bouro (com Instalações
Remodeladas
Recentemente
-
I.R.R.) e Vizela, provocados
ora por
roturas nos canos de esgoto, ora por águas pluviais. Situações que colocam quer a funcionários,
quer a contribuintes, sérios problemas de cheiros, salubridade e humidade.

Neste item será também de realçar o facto de não existirem casas de banho para contribuintes
em 74% dos serviços do distrito, incluindo-se aqui os serviços com maior dimensão e afluência
de público, casos de Barcelos, Braga 1 e 2, Famalicão 1 e 2 e Guimarães 2.

Por último registamos que continua a existir uma discrepância ao nível da imagem entre os
vários SF do distrito, incluindo-se aqui os recentemente remodelados e os novos, verificando-se
neste caso variações incompreensíveis ao nível da escolha do mobiliário e da cromática
identificativa dos espaços.»

II)«2. EQUIPAMENTOS

No que diz respeito aos equipamentos as principais lacunas verificaram-se em termos de:

- Climatização - inexistente, não funciona ou funciona mal em 7 SF (Amares, Braga 2,
Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães 1, Póvoa de Lanhoso e Terras de Bouro I.R.R.)).
(Situação
manteve-se face à registada no último relatório);

-
Estado do mobiliário de trabalho - considerado fraco e desadequado em 7 SF (Amares,
Barcelos, Braga 2, Famalicão 1, Guimarães 1 e 2, e Póvoa de Lanhoso), sendo de realçar neste
item a existência de uma volumosa quantidade de mobiliário, que continua a apodrecer nos
vários SF,ocupando espaço e denegrindo a imagem dos SF. (Situação melhorou num SF face à
registada no último relatório); e

- Central telefónica - inexistente em 4 SF (Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso e
Terras de Bouro (I.R.R.)).(Situação melhorou em 5 SF face à registada no último relatório).»

Esta Pergunta não mereceu qualquer resposta do Ministro das Finanças.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas e intervenções estão programadas e tomadas para responder aos problemas referidos em matéria de instalações, equipamentos e recursos humanos?
2. Quando serão realizadas as intervenções tornadas urgentes pela sua gravidade, relativamente à situação de instalações com mais de um piso (casos dos SF de Fafe, Guimarães 1, Póvoa de Lanhoso e Vizela) e à escorrência de esgotos para espaços públicos (casos de Famalicão 1 e Guimarães 1)?
3. Quando será colmatada a falta de recursos humanos em Cabeceiras de Basto e em Guimarães 2?
4. Quando serão resolvidos os problemas ligados com o deficiente sistema informático, a obsolência de computadores, nomeadamente nos SF de Celorico, Esposende, Fafe, Famalicão 1 e Loja do Cidadão?
5. O que está previsto para a resolução dos problemas de climatização? E relativamente ao mobiliário de trabalho? E sobre as centrais telefónicas? (problemas referidos na Pergunta n.º 662/X/4.ª)
6. Que avaliação é feita sobre as questões laborais referidas, que afectam o desempenho profissional? Solicitava uma informação sobre os vínculos laborais existentes, nomeadamente sobre o número de trabalhadores precários por serviço e a perspectiva de resolução desse problema.
7. Porque razão não foi possível responder à Pergunta n.º 662/X/4.ª, de 28 de Novembro de 2008?