Chegou a este grupo parlamentar a preocupação de um funcionário público do distrito de Faro, preocupado com a formação para dirigentes da Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração.

Os funcionários seccionados para frequentarem estas formações têm de assumir comparticipações para realizarem esta formação, que podem atingir valores que ultrapassam os 4 000€.

Segundo o funcionário indicado este problema prende-se com o facto de os programas operacionais do QREN, não financiam formações desta natureza naquela região.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças e Administração Pública, o seguinte:

1. Confirma o ministério, esta informação?

2. Que medidas poderão ser tomadas no sentido de um tratamento equitativo entre funcionários de diferentes regiões do país?